O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede da Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia fixado pena de 14 anos de reclusão e multa de R$ 50 mil pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No entanto, o julgamento foi temporariamente interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que propôs uma redução significativa na pena, sugerindo 1 ano e 6 meses de prisão. Para Fux, a sanção inicial carecia de proporcionalidade em relação à conduta da ré.
O julgamento foi retomado de forma virtual pela Primeira Turma do STF e deve ser concluído até 6 de maio, salvo novos pedidos de vista ou de destaque, que levariam a discussão para o plenário físico. Integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em nota, a defesa de Débora Rodrigues afirmou que o voto de Fux é um "reconhecimento de que o caso carecia de uma sanção mais justa" e defendeu que a medida "abre precedente para a revisão de outras penas impostas após os atos de 8 de janeiro".
Os advogados também reforçaram a expectativa de que o julgamento respeite o devido processo legal, a ampla defesa e o princípio da razoabilidade nas condenações. As informações são de reportagem do site CNN Brasil.
