Luciana Nassar/Alems
Deputado Rafael Tavares (PRTB)
A situação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) será decidida hoje (6), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do recurso final que definirá pela cassação ou absolvição do único deputado estadual do PRTB no Mato Grosso do Sul.
Tavares perdendo o mandato será assumido pelo deputado Paulo Duarte (PSB). Rafael Tavares recorreu ao TSE após ser condenado no Tribunal Regional Eleitoral. Esta é a última tentativa de Tavares. Se condenado, o TSE enviará a decisão à Assembleia, que por meio da recontagem de votos, convocará Paulo Duarte.
O caso está em julgamento desde 2023. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, no dia 13 de fevereiro do ano passado, o mandato do deputado estadual Rafael Tavares. Ele foi prejudicado pela decisão judicial que cancelou todos os votos do PRTB porque o partido não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição.
O deputado Rafael Tavares apresentou embargos declaratórios solicitando a intimação dos investigados para exercerem o direito ao contraditório quanto a documentos e fundamentos inéditos, afirmando que a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido, intimado, se negasse a observar os percentuais, o que não ocorreu, tendo em vista que “o bem jurídico protegido pela norma foi atingido com a escolha e o pedido de registro dos candidatos, não podendo o partido excluir ou substituir candidatos com registros deferidos, a não ser que esses renunciassem às suas candidaturas”.
Sessão Plenária - 06 de Fevereiro de 2024
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
