A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou quatro propostas durante a sessão desta quinta-feira (24), com destaque para o Projeto de Lei 83 de 2025. A proposta fortalece a agricultura familiar no estado, com a criação de um selo para certificar produtos artesanais de origem vegetal e animal, obedecendo a critérios de qualidade e segurança alimentar.
O selo contemplará agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, além de produtores urbanos e periurbanos. Com a certificação, os produtos poderão ser comercializados em todo o estado, agregando valor e ampliando sua presença no mercado consumidor.
Foi aprovada ainda a redação final do Projeto de Lei 299 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que autoriza a remuneração de dirigentes de entidades assistenciais sem fins lucrativos, seguindo regras da legislação federal. A proposta visa modernizar a estrutura dessas organizações.
Outros dois projetos passaram pela primeira discussão. Um deles, da deputada Mara Caseiro (PSDB), propõe a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. O outro, do deputado Neno Razuk (PL), trata do atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foi entregue uma Moção de Congratulação a diretores da Fundect, por atuação em comissão nacional da Capes.
