Durante a audiência pública sobre a tarifa do transporte coletivo, na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores presentes; Alcides Bernal (PP), Lidio Lopes (PP) e Thaís Helena (PT); reivindicaram a falta de acesso às planilhas de custo. Eles também argumentaram que o fato da tarifa continuar com o preço de R$ 2,50 para pagamento em dinheiro e subir de R$ 2,30 para também R$ 2,50 para quem passa o cartão magnético, já com os créditos, trata-se de um aumento, e não de um congelamento, como afirma a prefeitura.
O evento para discutir o valor da tarifa não contou com a presença de representantes do poder municipal. Bernal, que é presidente da Comissão de Direitos do Consumidor foi quem convocou a audiência. Para a prefeitura, não se trata de aumento ao passar a tarifa do cartão para R$ 2,50, pois o valor de 2,30 era devido a uma promoção, que com esse “reajuste” foi apenas cancelada, congelando o preço em dinheiro igual ao preço do cartão.
O presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Assetur), João Rezende, e o superintendente da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Proncon/MS), Lamartine Santos Ribeiro, estavam presentes. Lamartine disse que concorda em igualar os preços da tarifa do cartão e do dinheiro, pois, segundo ele é inconstitucional a diferença de preço que existia: “Se fosse para ser outro preço, que o pagamento em moeda corrente então fosse o mais barato, e não o do cartão”. Lamartine também frisou que a ideia levantada pela prefeitura de proibir o uso da moeda corrente para pagar a passagem, aceitando apenas o cartão, também é contrária à lei. “A moeda corrente não pode ser negada na compra de um produto ou no contrato de qualquer prestação de serviço”, afirmou o superintendente.
Thaís Helena cobra do presidente da Assestur, João Resende (ao lado), planilha com os custos
Foto: Deurico/Capital News
Thaís Helena se mostrou revoltada com a ausência de representantes municipais com a planilha de custos na audiência, como os vereadores já haviam solicitado em tribuna. “A última planilha que eu tenho das tarifas é do ano de 2007”, disse a vereadora.
Bernal concordou com Thaís Helena por falta de explicações por parte da prefeitura: “Ninguém teve oportunidade, inclusive os vereadores de discutir a tarifa”. Ele ainda cobrou não só as autoridades municipais pela ausência, como também indiretamente seus colegas parlamentares: “E vou dizer outra coisa, não quero causar nenhuma discórdia, mas não é todo mundo que tem vontade de discutir isso, em uma casa de bons vereadores aqui só tem dois”, Lídio, seu colega de partido, já havia se ausentado da audiência. Antes de sair, em sua fala, Lídio havia pedido também acesso a planilha de custos.
Bernal reclama da falta de colegas de plenário na audiência; Lídio (PP) ficou alguns minutos e Paulo Pedra (PDT) apresentou carta se desculpando pela falta porque estava em Brasília
Foto: Deurico/Capital News
Por: Ana Maria Assis e Marcelo Eduardo (www.capitalnews.com.br)
