O governo federal prorrogou a concessão de visto temporário e autorização de residência aos ucranianos que deixaram o país europeu por causa da guerra. A portaria interministerial, assinada pelos ministros da Justiça, Anderson Torres, e das Relações Exteriores, Carlos França, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
A portaria anterior, que autorizou a acolhida humanitária dos ucranianos, é de março deste ano e perderia a validade amanhã (31). Com a nova medida, os pedidos de visto e residência podem ser feitos até 3 de março de 2023.
O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia em fevereiro. De acordo com a portaria, essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas.
- Saiba mais
- Saída diplomática ainda é aposta de analistas para Rússia e Ucrânia
- Jogador sul-mato-grossense deixa Ucrânia e deve chegar ao Brasil nos próximos dias
- Embaixada da Ucrânia espera posição forte do Brasil sobre guerra
- Representante da Ucrânia no Brasil sugere conversa entre presidentes
- Ucrânia vai ao Tribunal de Haia contra a Rússia
- Rússia acusa Ucrânia de usar comunidade pacífica como escudo vivo
- Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar
- Otan diz que vai impedir que Moscou expanda a agressão
- Guerra na Ucrânia: papa Francisco pede “trégua pascal”
- Avião da FAB parte na segunda para resgatar brasileiros na Polônia
- Comissão Europeia anuncia programa de apoio a refugiados ucranianos
- Lula recusa convite de Putin para ir a fórum econômico
- Guerra entre Rússia e Ucrânia encarece preços dos fertilizantes em mais de 140% e do petróleo em cerca de 70%
- Jogador de MS que estava na Ucrânia chega em Campo Grande
- PMA eleva nível de assistência alimentar na Ucrânia
- Manifestações contra cultura russa extrapolam contexto da guerra
- Jogador de MS está entre atletas brasileiros que aguardam resgate na Ucrânia
- Brasileiros que saíram de Kiev chegam à Romênia
- ‘Nosso DNA como nação, sempre foi de paz’, diz Nelsinho sobre Guerra
- Embaixada brasileira: “deve-se deixar Kiev de trem na 1ª oportunidade”
- Guerra: Sul-mato-grossense deixa hotel em Kiev
- Otan não enviará tropas para lutar ao lado dos ucranianos
- Presidente da Ucrânia diz que quase 9 mil soldados russos foram mortos
- Rússia acusa EUA de financiarem armas biológicas na Ucrânia
- Chanceler diz que Brasil não enviará à Ucrânia munição para tanques
- Conflito na Ucrânia leva Europa a reforçar orçamentos de defesa
- Brasil defende a permanência da Rússia no G20, diz Carlos França
- Crise na Ucrânia: na ONU, Cuba acusa a Otan de agir com “hipocrisia”
- Otan: “Não vamos entrar na Ucrânia, nem no espaço aéreo, nem em solo”
- Ucrânia rejeita ultimato russo e Mariupol não se rende
- Não cabe ao Brasil discutir conflito na Ucrânia, diz presidente
- ONU aprova resolução que condena invasão da Ucrânia pela Rússia
- Repatriados da Ucrânia chegaram ao Brasil nesta quinta
- Chanceler da Ucrânia pede mais sanções contra a Rússia
- Ucranianos cumprem quarentena em São José dos Campos
- Presidente do Congresso pede diálogo amplo entre Rússia e Ucrânia
- Presidente: posição do Brasil sobre conflito na Ucrânia é de cautela
- Presidente russo acusa Ucrânia de planejar genocídio
- Fifa impede participação da Rússia na Copa do Mundo
- Brasil defende integridade territorial das nações, diz presidente
- Premiê diz que Ucrânia está prestes a integrar rede elétrica europeia
- Kamala Harris acusa Rússia de crime de guerra e pede investigação
- Rússia não comparece à audiência na Corte Internacional de Justiça
- Zelenskiy questiona Conselho de Segurança da ONU na manutenção da paz
- Ucrânia: Brasil vai manter posição de equilíbrio, diz Bolsonaro
- Corte Internacional decide que Rússia deve retirar tropas da Ucrânia
- Campo-grandense se prepara para ir à guerra na Ucrânia
- Brics: Brasil defende resolução pacífica para guerra na Ucrânia
- Federação de Automobilismo se une a onda de sanções à Rússia
- Bolsonaro: pets poderão embarcar com brasileiros na Polônia
- Presidente norte-americano diz que Rússia deveria sair do G20
- Ucrânia: autoridades voltam a pedir à população para pegar em armas
- EUA fecham embaixada em Belarus e recomendam deixar a Rússia
- Zelensky agradece conselheiros da ONU por votos contrários à Rússia
- Jogador brasileiro que estava na Ucrânia desembarca amanhã no Galeão
- Ucrânia concorda com negociações sem pré-condições
- Presidente finlandês pede calma à população sobre ingresso na Otan
- Putin vê “mudanças positivas” nas negociações com Ucrânia
- “Conflito no Leste Europeu teve bastante influência no comércio entre Brasil e Estados Unidos”, diz representante da Câmara Americana de Comércio
- Brasil pode aproveitar conflito para aumentar produção de fertilizante potássico
- Brasil concede 74 vistos para ucranianos em março
- Mais de 660 mil pessoas já deixaram a Ucrânia, fugindo da guerra
- Rússia e Ucrânia vão abrir corredores humanitários para saída de civis
- PF: Brasil já recebeu 894 ucranianos desde a invasão russa no país
- Ucrânia: Itamaraty instrui embaixador brasileiro a retornar a Kiev
- Guerra entre Rússia e Ucrânia pode impactar inflação e PIB no Brasil
- Zelensky apela ao povo russo que combata a guerra
- Ucrânia afirma ter matado 200 soldados russos em um único dia
- Após apelo, Embaixada diz que irá resgatar jogadores brasileiros na Ucrânia
- União Europeia anuncia fechamento do espaço aéreo a aviões russos
- Cerca de 800 soldados russos foram mortos em confronto, afirma Ucrânia
- Brasil pede cessar-fogo e respeito ao direito humanitário na Ucrânia
- FAB coloca aviões de prontidão para retirada de brasileiros da Ucrânia
- UE deve apoiar investigação sobre crimes de guerra
- Avião da FAB que resgatará brasileiros decola hoje para a Polônia
- Rússia diz que cortará gás de países que não pagarem em rublo
- Guerra: Preços dos alimentos vai subir no Brasil
- Biden anuncia novas sanções contra a Rússia
- Portaria detalha concessão de visto e residência a ucranianos
- “Não gastamos o suficiente em defesa”, diz chanceler britânica
- Ministro diz ser contra sanções e pede permanência da Rússia no FMI
- Parlamento Europeu condena ação militar russa na Ucrânia
- ONU vai investigar se Rússia viola direitos humanos na Ucrânia
- Embaixador na ONU diz que Brasil está preocupado com os vulneráveis
- Rússia anuncia anexação de quatro regiões ucranianas
- Rússia diz que 498 soldados russos morreram; Ucrânia diz serem 7 mil
- Brasileiro relata misto de alívio e preocupação ao chegar ao Brasil
- Senadores lamentam ataque da Rússia à Ucrânia
- Assembleia Geral da ONU vota resolução que condena ofensiva militar
- Rússia veta resolução do Conselho de Segurança da ONU
- Conselho de Direitos Humanos da ONU debaterá guerra na Ucrânia
- Alemanha anuncia envio de armas e munições à Ucrânia
- OMS enviará suprimentos médicos para a Ucrânia
- Governo vai recorrer a voos comerciais para repatriar brasileiros
- Estados Unidos suspendem importação de petróleo da Rússia
- Ministro diz que agressão da Rússia à Ucrânia é inadmissível
- Brasil concederá visto temporário a ucranianos
- Durante show, presidente russo diz que país nunca esteve tão forte
- Lula retorna ao Brasil após extensa agenda no Japão
- Guerra chega ao cem dias com 20% da Ucrânia tomada e crise de refugiados
O visto terá validade de 180 dias. Com ele, os ucranianos que chegam ao Brasil fugidos da guerra podem solicitar uma autorização de residência que vale por dois anos. Caso um cidadão ucraniano já esteja no Brasil, independente da guerra que se desenrola em sua terra natal, e queira pedir autorização de residência, também poderá fazê-lo. O prazo previsto também é de dois anos.
Após sua chegada ao Brasil, o refugiado tem 90 dias para iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia.
A solicitação do visto depende da apresentação de documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro e atestado de antecedentes criminais. Esse último deverá ser expedido na Ucrânia. Caso não seja possível, deve ser feita uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
Já o pedido de autorização de residência deve ser feito à Polícia Federal, também em um prazo de até 90 dias após o ingresso do refugiado no Brasil. Para isso devem ser apresentados o documento de viagem, ainda que a data de validade esteja expirada, a certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular e a declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência.
Antes do fim do prazo de dois anos de residência temporária, o imigrante poderá requerer à Polícia Federal autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Nesse caso, ele deve renunciar à condição de refugiado. Também é requisito que não tenha se ausentado do Brasil por período superior a 90 dias a cada ano migratório, que tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro, que não apresente registros criminais no Brasil e no exterior e que comprove meios de subsistência.
O governo brasileiro garante aos refugiados o livre acesso ao trabalho no Brasil.