A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito iniciou um inquérito civil para investigar a suspeita de implantação de um loteamento clandestino na cidade, que comprometeria o meio ambiente local e os recursos naturais. A investigação visa identificar os responsáveis e corrigir irregularidades, como a perfuração ilegal de poços artesianos e a possível contaminação do solo e da água.
A apuração teve início após uma denúncia à Ouvidoria do MPMS, informando sobre a venda de lotes sem autorização, a instalação irregular de fossas sépticas e poços artesianos, além de risco de poluição de um córrego crucial para o ecoturismo de Bonito. A Polícia Militar Ambiental (PMA) foi acionada e, durante a vistoria, constatou o parcelamento irregular de diversas áreas de aproximadamente 0,5 hectare, além de placas oferecendo lotes para venda sem qualquer regularização legal.
Durante a fiscalização, também foi registrada a denúncia de um forte odor no Córrego Bonito, possivelmente relacionado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da área, embora a poluição direta não tenha sido confirmada. Foram lavrados dez autos de infração, totalizando R$ 50 mil em multas, principalmente pela perfuração irregular de poços.
O MPMS destaca que a criação de loteamentos irregulares em áreas rurais fere a Lei Federal nº 6.766/1979 e compromete a segurança ambiental, a infraestrutura e os cofres públicos. A investigação continua com o objetivo de regularizar o uso do solo e proteger o meio ambiente na região.
