Divulgação/MPT-MS
Justiça acredita que trabalhadores foram vítimas de tráfico
Vinte trabalhadores, entre eles um adolescente de 16 anos, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões na cidade de Aparecida do Taboado. De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), todos foram encontrados por fiscais em operação que flagraram os trabalhadores em condições análogas ao de trabalho escravo.
O resgate ocorreu no último dia 15 e, durante a ação, foi identificada condições degradantes de labor na propriedade rural, como alojamentos inadequados, falta de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e recorrentes acidentes de trabalho. O jovem de 16 anos teria sido retirado do flagrante por um empreiteiro terceirizado, conforme consta no relatório preliminar dos auditores fiscais.
No dia seguinte, o MPT-MS conduziu uma audiência extrajudicial junto aos representantes da empresa envolvida. Também estiveram presentes 20 trabalhadores que foram lesados pela conduta inadequada da empresa empregadora. Foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente à adequação do meio ambiente de trabalho e outro relativo ao pagamento das verbas rescisórias, com prazo de acerto em até 10 dias da data do resgate, além do desembolso imediato referente ao pagamento do transporte dos trabalhadores resgatados, ressarcidos no valor de R$ 1 mil para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação.
Investigação e compensação
Diante da recusa por parte da empresa em acordar os valores referentes aos danos morais individuais e coletivos, o MPT-MS instaurou, no dia 19 de fevereiro, um inquérito civil para investigar, em toda a sua extensão, os danos causados aos trabalhadores e à sociedade.
Os representantes da empresa haviam sido advertidos, durante a audiência, acerca da realização do acordo extrajudicial para os danos morais. Segundo o procurador do Trabalho, foi esclarecido que “os valores pleiteados judicialmente podem chegar até 50 vezes o salário de cada trabalhador, sendo que o dano moral coletivo corresponderá ao décuplo do somatório entre as verbas rescisórias e respectivos danos morais individuais devidos aos trabalhadores”, explicou Paulo Douglas, no bojo da ata da audiência.
O procurador acrescentou, ainda, “que a situação é especialmente grave porque há claros indícios de que os trabalhadores foram traficados. Circunstância que pode levar ao concurso material de crimes”.
A empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade. O cumprimento dos acordos será fiscalizado pelas autoridades competentes, incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o próprio MPT-MS.
