Jonas Pereira/Agência Senado
Senadora Simone Tebet conversa com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante votação da PEC
Foi aprovada, em dois turnos, na noite desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Orçamento da União para 2023. A chamada PEC da Transição é a aposta do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que volta ao nome original Bolsa Família, e dar aumento real ao salário mínimo a partir de janeiro. A matéria agora será discutida na Câmara dos Deputados.
Entre os senadores sul-mato-grossenses, todos votos favoráveis. Simone Tebet (MDB, Soraya Thronicke (União Brasil) e Nelsinho Trad (PSD) fizeram parte dos 64 votos sim, contra 16 votos não no primeiro turno e 13 contrários em segundo turno.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento de auxílios sociais. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
- Saiba mais
- Bolsonaro faz visita cordial ao STF
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Presidente eleito Lula faz discursa na COP27, no Egito
- Chefe da Casa Civil fará o processo de transição com PT
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Amarildo Cruz lamenta derrubada de moção ao presidente Lula
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Guido Mantega pede desligamento da equipe de transição
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Após votar Lula diz que está convicto na vitória
- TSE diz que relatório do Ministério da Defesa não aponta fraudes nas urnas
- MPF pede informações à PRF sobre bloqueios em rodovias
- Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Equipe de transição recebe relatórios do TCU
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- PL fará oposição ao futuro governo de Lula, diz presidente do partido
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Vice-presidente eleito anuncia mais 36 nomes para grupos técnicos
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- Equipe de transição pausa trabalhos para ver estreia da seleção
- Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado
- Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
- Lula deve anunciar mais ministros após diplomação na segunda-feira
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Camila Jara e mais dois Sul-Mato-Grossenses integrarão transição de Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- No Senado, CCJ discute a PEC da Transição
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Jonas Pereira/Agência Senado
Proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para Câmara Federal
