Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Câmara dos Deputados
O relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que ainda há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários. A medida permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
A previsão do parlamentar é de que o texto seja votado entre esta quinta-feira (15) e terça-feira (20) da próxima semana. De acordo com Nascimento, a partir de hoje deputados devem fazer reuniões com bancadas para ajustar os principais pontos da proposta. Nascimento destacou que poderá incorporar ao texto destaques que tenham chance de ser aprovados durante a votação em plenário.
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
Elmar Nascimento destacou que deve haver facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. O texto aprovado no Senado na quarta-feira (7) estabelece a previsão de pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.
Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
“Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.
- Saiba mais
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Jair Bolsonaro lidera as seções nacionais até o momento
- Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
- Ministério divulga balanço final da Operação Eleições 2022
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Presidente do TSE diz que abstenção diminuiu no segundo turno
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Supremo Tribunal Federal se manifesta após pronunciamento de Jair Bolsonaro
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- PL aponta defeito em urnas e pede anulação ao TSE e STF interfere
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Simone Tebet agarra campanha de Lula e milita em favor do petista
- Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária
- Caminhoneiros fecham estradas no Rio após vitória de Lula
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- Simone Tebet nega pretensão para ministério de Lula durante voto na Capital
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Protestos dos caminhoneiros nas rodovias, geram filas nos postos de combustível
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Meu candidato perdeu e agora?
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Riedel acredita que Lula não negará apoio ao Mato Grosso do Sul
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- Bolsonaro se reúne com ministros do STF nesta manhã
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Lula diz que missão é combater a fome e unificar o país
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Presidente eleito deve priorizar crescimento econômico e transição para economia de baixo carbono, aponta CNI
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- Na COP 27, Lula diz que Agronegócio será parceiro na preservação
- Equipe de transição pausa trabalhos para ver estreia da seleção
- Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado
- Após votar Lula diz que está convicto na vitória
- PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
- MPF pede informações à PRF sobre bloqueios em rodovias
- Governadora do Ceará será nova secretária executiva do MEC
- Simone Tebet vai chefiar transição na área de Desenvolvimento Social
- Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo, diz Lula
- Transição: Brasília vive clima de mais agitação política, com equipes de dois governos
- Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
- Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Deputados e Senadores aprovam PEC da Transição em sua maioria
- Chefe da Casa Civil fará o processo de transição com PT
- Presidente faz balanço do governo e afirma não apoiar confrontos
- Presidente eleito se encontra com parlamentares e diz que vai dialogar
- “Isso é uma corrida de revezamento”, diz Alckmin sobre transição
- PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
- Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país
- Lula vai estrear agenda internacional com viagem à Argentina
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- Transição de governo terá acompanhamento especial do TCU
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Lula diz que verdadeiro agronegócio é comprometido com meio ambiente
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Lula deve anunciar Haddad, Dino e outros dois ministros nesta sexta-feira
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Depois de Simone Tebet, MDB desembarca na equipe de transição de Lula
- Deputado Federal defende decreto dos CAC’s e iniciou negociações nos bastidores
- Camila Jara e mais dois Sul-Mato-Grossenses integrarão transição de Lula
- Bolsonaro quebra silêncio e fala com apoiadores
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- No Senado, CCJ discute a PEC da Transição
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
Tramitação
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.
No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana, no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida – com a possibilidade de voto remoto.
“Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, afirmou.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Na avaliação do relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.
Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
