O relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse hoje (13) que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
“Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
- Saiba mais
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Vice-presidente eleito anuncia mais 36 nomes para grupos técnicos
- Chefe da Casa Civil fará o processo de transição com PT
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Equipe de transição recebe relatórios do TCU
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Após votar Lula diz que está convicto na vitória
- PL fará oposição ao futuro governo de Lula, diz presidente do partido
- MPF pede informações à PRF sobre bloqueios em rodovias
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
- Equipe de transição pausa trabalhos para ver estreia da seleção
- Governadora do Ceará será nova secretária executiva do MEC
- Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- Deputados e Senadores aprovam PEC da Transição em sua maioria
- Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
- Presidente faz balanço do governo e afirma não apoiar confrontos
- Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- Lula vai estrear agenda internacional com viagem à Argentina
- Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo, diz Lula
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- No Senado, CCJ discute a PEC da Transição
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Lula deve anunciar Haddad, Dino e outros dois ministros nesta sexta-feira
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Camila Jara e mais dois Sul-Mato-Grossenses integrarão transição de Lula
- Bolsonaro quebra silêncio e fala com apoiadores
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
Cronograma
Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise de hoje para amanhã a PEC da Transição e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Alternativa
Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa que está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, é a aprovação de um projeto de resolução. De acordo com Castro, pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço. Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro sobre a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada.