Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Proposta aprovada agora retorna ao Senado
Fim da novela e a PEC da Transição recebeu o aval da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) com vitória em segundo turno. A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 331 votos favoráveis, mesma votação do primeiro turno e 23 votos a mais do mínimo necessário, contra 163 votos contrários, cinco a menos do que recebido no primeiro turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda nesta quarta.
A PEC teve apoio de quase todos os deputados sul-mato-grossenses. Apenas Tereza Cristina (PP) e Dr Luiz Ovando foram contrários à proposta que visa garantir o pagamento de R$ 600 ao Auxílio Brasil, que volta a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real no salário mínimo, o que não aconteceu durante o governo Bolsonaro.
Os deputados Loester Trutis (PL), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (União Brasil) e Vander Loubet (PT) foram votos favoráveis.
- Saiba mais
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Vander Loubet assume coordenadoria de bancada para aproximar MS do Governo Lula
- Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo, diz Lula
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Ministros nomeados por Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional
- Lula vai estrear agenda internacional com viagem à Argentina
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- Presidente faz balanço do governo e afirma não apoiar confrontos
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- Governadora do Ceará será nova secretária executiva do MEC
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Deputados e Senadores aprovam PEC da Transição em sua maioria
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
- PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Bolsonaro quebra silêncio e fala com apoiadores
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Lula deve anunciar mais ministros após diplomação na segunda-feira
- Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Lula deve anunciar Haddad, Dino e outros dois ministros nesta sexta-feira
- Senadores do MS votam sim e PEC da Transição é aprovada
- Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- No Senado, CCJ discute a PEC da Transição
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023
- PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Camila Jara e mais dois Sul-Mato-Grossenses integrarão transição de Lula
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
- Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- Equipe de transição pausa trabalhos para ver estreia da seleção
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
PEC
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
Modificações
Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.
Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Regra de ouro
A PEC dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
