Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Proposta aprovada agora retorna ao Senado
Fim da novela e a PEC da Transição recebeu o aval da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) com vitória em segundo turno. A apreciação da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 331 votos favoráveis, mesma votação do primeiro turno e 23 votos a mais do mínimo necessário, contra 163 votos contrários, cinco a menos do que recebido no primeiro turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda nesta quarta.
A PEC teve apoio de quase todos os deputados sul-mato-grossenses. Apenas Tereza Cristina (PP) e Dr Luiz Ovando foram contrários à proposta que visa garantir o pagamento de R$ 600 ao Auxílio Brasil, que volta a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real no salário mínimo, o que não aconteceu durante o governo Bolsonaro.
Os deputados Loester Trutis (PL), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (União Brasil) e Vander Loubet (PT) foram votos favoráveis.
- Saiba mais
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Ministros nomeados por Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional
- Vander Loubet assume coordenadoria de bancada para aproximar MS do Governo Lula
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- PL aponta defeito em urnas e pede anulação ao TSE e STF interfere
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Meu candidato perdeu e agora?
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- Transição: Brasília vive clima de mais agitação política, com equipes de dois governos
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
- Presidente eleito se encontra com parlamentares e diz que vai dialogar
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- “Isso é uma corrida de revezamento”, diz Alckmin sobre transição
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
- Na COP 27, Lula diz que Agronegócio será parceiro na preservação
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Simone Tebet vai chefiar transição na área de Desenvolvimento Social
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas
- Bolsonaro diz estar confiante na vitória
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
PEC
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
Modificações
Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.
Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Regra de ouro
A PEC dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
