Marcelo Camargo/Agência Brasil
Arthur Lira
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.
"Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira".
- Saiba mais
- Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- Riedel acredita que Lula não negará apoio ao Mato Grosso do Sul
- Lula diz que verdadeiro agronegócio é comprometido com meio ambiente
- Bolsonaro se reúne com ministros do STF nesta manhã
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Depois de Simone Tebet, MDB desembarca na equipe de transição de Lula
- Lula diz que missão é combater a fome e unificar o país
- Deputado Federal defende decreto dos CAC’s e iniciou negociações nos bastidores
- Presidente eleito deve priorizar crescimento econômico e transição para economia de baixo carbono, aponta CNI
- Simone Tebet nega pretensão para ministério de Lula durante voto na Capital
- PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
- Protestos dos caminhoneiros nas rodovias, geram filas nos postos de combustível
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- Transição de governo terá acompanhamento especial do TCU
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- Senadores do MS votam sim e PEC da Transição é aprovada
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
- Lula deve anunciar mais ministros após diplomação na segunda-feira
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Amarildo Cruz lamenta derrubada de moção ao presidente Lula
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Guido Mantega pede desligamento da equipe de transição
- Chefe da Casa Civil fará o processo de transição com PT
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- TSE diz que relatório do Ministério da Defesa não aponta fraudes nas urnas
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro
- Bolsonaro faz visita cordial ao STF
- Após votar Lula diz que está convicto na vitória
- Presidente eleito Lula faz discursa na COP27, no Egito
- MPF pede informações à PRF sobre bloqueios em rodovias
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Ministros nomeados por Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional
- PL fará oposição ao futuro governo de Lula, diz presidente do partido
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- Vander Loubet assume coordenadoria de bancada para aproximar MS do Governo Lula
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- Vice-presidente eleito anuncia mais 36 nomes para grupos técnicos
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Equipe de transição recebe relatórios do TCU
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.
"Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", disse.
Tramitação
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.
No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
