Deurico/Arquivo Capital News
Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que o bloqueio de bens é necessário tendo em vista que “é latente a lesão aos trabalhadores
O Ministério Público acaba de protocolar um pedido solicitando o bloqueio dos bens da Santa Casa de Campo Grande e também do presidente do Hospital, Esacheu Cipriano Nascimento. Segundo o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, a medida foi tomada diante da greve deflagrada hoje (19) pelos médicos da instituição.
Na petição protocolada na 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que o bloqueio de bens é necessário tendo em vista que “é latente a lesão aos trabalhadores da requerida que já suportam há treze dias o atraso em seus pagamentos devidos neste mês, bem como sucessivos atrasos em competências pretéritas”.
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Conforme informou o MPT, Paulo Douglas sublinhou que se converte em verdadeira má-fé a alegação da Santa Casa de não ter saldado os salários até o momento em razão da suposta falta de repasse de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), por parte do município de Campo Grande, “quando considerada a informação contida no ofício do SINMED relatando que, segundo o secretário municipal de saúde, o município já repassou 86% das verbas”.
A petição destaca que o descumprimento da obrigação por parte de terceiros não é razão lícita para que o empregador descumpra suas próprias obrigações para com seus empregados. Contudo, “se não serve para justificar o atraso nos salários, a inverdade amplamente divulgada pela direção do Hospital Réu serve para caracterizar o caráter doloso da retenção salarial”.
