Divulgação/ACP
Professores volta a realizar assembleia no dia 9 de dezembro
Por meio de assembleia geral o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) os profissionais da educação pública da Reme (Rede Municipal de Ensino), votaram por iniciar greve no dia 02 de dezembro até o dia 09 de dezembro, com possibilidade de extensão desse período, conforme deliberação em assembleia geral no dia 9 de dezembro.
A decisão foi tomada por meio de assembleia geral extraordinária realizada nesta terça-feira (29). Em nota o sindicato esclareceu que “durante a conclusão da negociação de março de 2022, a categoria do magistério municipal demonstrou, mais uma vez, não ser intransigente, ao aceitar o escalonamento da correção salarial até 2024”.
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Entenda o caso
A greve foi deflagrada após a negativa da prefeitura municipal de Campo Grande em apresentar uma proposta de cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022, referente ao reajuste de 10,39% previsto na referida lei para ser aplicado na folha de pagamento do mês de novembro.
Com a aproximação do reajuste de novembro, a ACP buscou uma posição da prefeita Adriane Lopes, por meio do Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796/2022, com a correção de 10,39%, prevista para o mês de novembro.
Após 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente à prefeitura, no dia 25 de novembro. A pressão dos professores provocou uma reunião entre a comissão da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que não cumpre a Lei do Piso 20h, por meio do Ofício 4.383/SEGES. No dia 29/11, mais uma vez a prefeitura apresenta proposta, no Ofício 4.487/SEGES, que não cumpre a lei. Sem a reposição salarial prevista em lei, os professores decidem entrar em greve.
O Sindicato salienta que a categoria não está em período de negociação salarial. A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações.
O sindicato informa que todos os dias paralisados serão repostos, respeitando a autonomia e a gestão democrática das escolas.
