Valter Campanato/Agência Brasil
Bernard Appy
O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. Ele ocupou uma função semelhante no ministério de 2007 a 2009, no segundo mandato do governo Lula.
Na primeira entrevista coletiva desde que foi confirmado no cargo, Haddad também anunciou que pretende antecipar o envio do projeto de lei complementar com as novas regras fiscais para que a proposta caminhe junto com a reforma tributária.
O futuro ministro lembrou que existem duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, baseadas em textos apresentados por Appy. “[O futuro secretário especial] desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, de base para discussão do país. Existem as PEC 110 [no Senado] e 45 [na Câmara]. Queremos partir dessa base para conversar com parlamentares”, declarou.
Appy foi o segundo nome da equipe econômica anunciado hoje. Mais cedo, Haddad havia anunciado que o economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, será o novo secretário executivo da pasta. “Temos visões de mundo parecidas”, declarou Haddad.
- Saiba mais
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Bolsonaro se pronuncia e garante que cumprirá a Constituição
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Simone Tebet usa suas redes sociais para declarar que “Venceu a democracia e a verdade”
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Bolsonaro diz estar confiante na vitória
- PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin
- Lula conversa por telefone com Biden, Macron e Sánchez
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Partidos parabenizam vitória de Lula e citam democracia
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Presidente do TSE diz que abstenção diminuiu no segundo turno
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Supremo Tribunal Federal se manifesta após pronunciamento de Jair Bolsonaro
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- PL aponta defeito em urnas e pede anulação ao TSE e STF interfere
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Simone Tebet agarra campanha de Lula e milita em favor do petista
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- Caminhoneiros fecham estradas no Rio após vitória de Lula
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Jair Bolsonaro lidera as seções nacionais até o momento
- Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
- Ministério divulga balanço final da Operação Eleições 2022
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Lula diz que missão é combater a fome e unificar o país
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Presidente eleito deve priorizar crescimento econômico e transição para economia de baixo carbono, aponta CNI
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- Simone Tebet nega pretensão para ministério de Lula durante voto na Capital
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Protestos dos caminhoneiros nas rodovias, geram filas nos postos de combustível
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Meu candidato perdeu e agora?
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Riedel acredita que Lula não negará apoio ao Mato Grosso do Sul
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- Bolsonaro se reúne com ministros do STF nesta manhã
- Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Deputados e Senadores aprovam PEC da Transição em sua maioria
Antecipação
Haddad informou que pretende antecipar o envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que criará a regra fiscal que substituirá o teto de gastos. A PEC da Transição, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, estabelece que a proposta deverá ser encaminhada até agosto do próximo ano.
Segundo o futuro ministro, a ideia é que o novo arcabouço fiscal tramite junto com a reforma tributária porque “uma discussão fortalece a outra”. “Vamos encaminhar o quanto antes. Se depender de mim e se houver amadurecimento do governo, antecipo essa apresentação”, declarou. Ele justificou a medida dizendo que a reforma tributária faz parte do arcabouço fiscal.
Haddad disse que o novo arcabouço fiscal precisa ter três premissas: ser confiável, executável no médio e longo prazo e garantir a sustentabilidade das contas públicas. “Temos que compatibilizar responsabilidade fiscal e social. Fizemos isso, sabemos como fazer e voltaremos a fazer”, afirmou Haddad no CCBB.
Em relação ao teto de gastos atual, criado no fim de 2016, o futuro ministro disse que a proposta nunca foi executável e que o teto está sendo estourado há pelo menos três anos. “Fui crítico do teto já na campanha de 2018, pois entendia que não era confiável. Por que Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] está em vigor até hoje? Porque é exequível. Nossos governos cumpriram o tempo todo a LRF. Isso deu sustentabilidade às finanças públicas”, declarou.
Distorções
Durante a coletiva, Haddad reafirmou o compromisso com a “sustentabilidade das contas públicas”. Destacou que o governo eleito pretende corrigir erros cometidos neste ano por “desespero eleitoral”, inclusive “contrariando o bom senso” e desrespeitando recomendações técnicas da área econômica. Ele reafirmou ter participado de vários governos que tinham o compromisso de garantir a sustentabilidade das contas públicas.
O futuro ministro repetiu palavras ditas por membros do Gabinete de Transição de que a responsabilidade fiscal precisa caminhar junto com a responsabilidade social. “Pretendemos corrigir as distorções sem tirar o pobre do orçamento, temos compromisso com a questão social. Não podemos permitir volta da fome, corrosão do poder de compra dos salários, mas isso tem que ser compatibilizado com trajetórias sustentáveis”, comentou.
Haddad afirmou que pretende trazer mais previsibilidade à economia. “Não se fortalece o Estado por meio de descontrole, mas de confiança, com investidores confiando”, disse. O futuro ministro da Fazenda afirmou que uma de suas prioridades será a retirada de travas para ampliar as parcerias público-privadas (PPP) e lembrou que foi um dos autores do projeto de lei das PPP quando era assessor econômico do Ministério da Planejamento.
