Divulgação/Câmara Municipal
Vereadores aprovaram outros cinco projetos
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (14), na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram a proposta do Executivo que isenta o pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a prestação do serviço de transporte coletivo.
O Projeto de Lei Complementar 853/23 foi aprovado com urgência, em única discussão e votação. Conforme a proposta da prefeitura, essa isenção será integralmente repassada ao preço da tarifa e, desta forma, impedirá que o valor pago pelos passageiros aumente de forma mais significativa, conforme cálculo inicialmente apresentado.
Deurico Brandão
Presidente da Casa de Leis, Vereador Carlão
“Tem que ter contrapartida de melhoria. Cada um cumprir sua função, a prefeitura também”, afirmou o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, referindo-se aos veículos e também aos terminais que precisam ser reformados pela administração municipal.
Usuários do transporte coletivo e os vereadores exigem também a cobertura nos pontos de ônibus, que quando chove, infelizmente a população sofre para pegar o transporte.
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Projetos aprovados
Também foi aprovado o projeto de resolução n. 514/23, de autoria da Mesa Diretora, que cria as Comissões Permanentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Mobilidade Urbana.
Em única discussão, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei n. 10.401/21, que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Professor Riverton e Gilmar da Cruz.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2.499/22, do vereador Papy, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Dr. André Luis Alvarenga de Souza.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 10.494/22, que altera a ementa da lei n. 6.327/19. A proposta é assinada pelo vereador William Maksoud.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei n. 10.720/22, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Acessibilidade em Campo Grande.
E, por fim, o Projeto de Lei n. 10.721/22, que institui o “Prêmio Escola Conservada”, que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresentar o melhor estado de conservação. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
