Divulgação/PMCG
A Prefeitura de Campo Grande, durante a reunião para tratar da greve dos onibus nesta terça-feira (21), marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira (24) para discutir a respeito do preço do passe de ônibus. A intenção da prefeitura é que o Governo do Estado participe do encontro.
Por meio de nota, a prefeitura disse que desde janeiro a tem adotado medidas para garantir que a manutenção da tarifa em R$ 4,40, que significa 14,56% abaixo da tarifa técnica de R$ 5,15 apurada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (AGEREG).
Neste conjunto de medidas incluíram renúncia e remissão fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre o serviço; custeio da gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino e das pessoas com deficiências.
De acordo com a prefeitura, a isenção do ISSQN garantiu redução de aproximadamente R$ 0,15 na tarifa. Em 5 meses, de janeiro a maio, a subvenção resultou numa renúncia fiscal no valor de R$ 2.769.43096 que seriam pagos pelo Consórcio Guaicurus.
O Poder Público Municipal também tem arcado com a tarifa técnica de R$ 5,15 na aquisição do vale transporte dos servidores públicos municipais, enquanto os demais usuários pagam R$ 4,40. O custo mensal destas subvenções econômicas pode chegar a R$ 1 milhão.
O diretor presidente da AGEREG, Odilon de Oliveira Jr disse em vídeo publicado em suas redes sociais que se o Governo do Estado subsidia-se os passes dos alunos da rede estadual e o Governo Federal os dos idosos, haveria mais conforto nos cofres do consórcio.
Na nota a prefeitura diz que o custo mensal da gratuidade dos alunos das escolas públicas estaduais é de R$ 1.088.585,40 e a dos idosos, mais de R$ 1.206.213,43 e que vai sensibilizar os governos estadual e federal, a cooperarem neste esforço para não repassar à população um custo tarifário proibitivo.
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Confira a nota da prefeitura de Campo Grande na íntegra:
“A Prefeitura de Campo Grande está empenhada em buscar soluções conjuntas que garantam o pleno funcionamento do transporte coletivo, um modal estratégico da mobilidade urbana. Desde janeiro a gestão tem adotado medidas que garantiram a manutenção da tarifa em R$ 4,40, que significa 14,56% abaixo da tarifa técnica apurada pela AGEREG (R$ 5,15).
Este conjunto de medidas incluíram renúncia e remissão fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre o serviço; custeio da gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino e das pessoas com deficiências.
A isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) garantiu redução de aproximadamente R$ 0,15 na tarifa. Em 5 meses, de janeiro a maio, a subvenção resultou numa renúncia fiscal no valor de R$ 2.769.43096. A dispensa do pagamento referente a 2021, livrou o Consórcio Guaicurus do pagamento de R$ 3.125.429,75 em ISSQN.
O Poder Público Municipal também tem arcado com a tarifa técnica de R$ 5,15 na aquisição do vale transporte dos servidores públicos municipais, enquanto os demais usuários pagam R$ 4,40. O custo mensal destas subvenções econômicas pode chegar a R$ 1 milhão.
A Prefeitura está empenhada em sensibilizar outros entes públicos, como os governos estadual e federal, a cooperarem neste esforço para não repassar à população um custo tarifário proibitivo impactado pelos sucessivos aumentos do óleo diesel, que responde por 40% dos custos operacionais do transporte. A gratuidade dos alunos das escolas públicas estaduais, por exemplo, tem um custo mensal de R$ 1.088.585,40 e a dos idosos, mais de R$ 1.206.213,43.”
