A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.
- Saiba mais
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- PL fará oposição ao futuro governo de Lula, diz presidente do partido
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- Vice-presidente eleito anuncia mais 36 nomes para grupos técnicos
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
- Equipe de transição recebe relatórios do TCU
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Vander Loubet assume coordenadoria de bancada para aproximar MS do Governo Lula
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- Ministros nomeados por Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado
- PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Bolsonaro se pronuncia e garante que cumprirá a Constituição
- Lula deve anunciar Haddad, Dino e outros dois ministros nesta sexta-feira
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- Simone Tebet usa suas redes sociais para declarar que “Venceu a democracia e a verdade”
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Bolsonaro quebra silêncio e fala com apoiadores
- Bolsonaro diz estar confiante na vitória
- PL aponta defeito em urnas e pede anulação ao TSE e STF interfere
- Lula conversa por telefone com Biden, Macron e Sánchez
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Partidos parabenizam vitória de Lula e citam democracia
- Meu candidato perdeu e agora?
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
Nos próximos dias, deputados e senadores analisarão o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A votação do Orçamento de 2023 está prevista para o dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional.
O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.
O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do Governo Central em 2023 seja fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do Governo Central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).