Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Margem de aprovação do primeiro turno encaminha PEC da Transição
O futuro Governo Lula teve uma primeira vitória na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) com a aprovação, em primeiro turno, da chamada PEC da Transição. Foram 331 votos favoráveis, uma margem segura em relação ao número mínimo de 308 votos necessários, contra 168 contrários. A votação em segundo turno deve acontecer nesta quarta (21), na sessão que começa às 9h (MS).
A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Além de destinar recursos para programas nas áreas de Educação, Saúde e Habitação.
- Saiba mais
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- PEC da Transição é adiada por falta de consenso, diz relator
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Bolsonaro diz estar confiante na vitória
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Lula conversa por telefone com Biden, Macron e Sánchez
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Partidos parabenizam vitória de Lula e citam democracia
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Bolsonaro se pronuncia e garante que cumprirá a Constituição
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Simone Tebet usa suas redes sociais para declarar que “Venceu a democracia e a verdade”
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Simone Tebet agarra campanha de Lula e milita em favor do petista
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- Caminhoneiros fecham estradas no Rio após vitória de Lula
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Jair Bolsonaro lidera as seções nacionais até o momento
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Ministério divulga balanço final da Operação Eleições 2022
- Eleição 2022 causou rebuliço com Lula Livre e eleito
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Presidente do TSE diz que abstenção diminuiu no segundo turno
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Supremo Tribunal Federal se manifesta após pronunciamento de Jair Bolsonaro
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- PL aponta defeito em urnas e pede anulação ao TSE e STF interfere
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- Simone Tebet nega pretensão para ministério de Lula durante voto na Capital
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- Protestos dos caminhoneiros nas rodovias, geram filas nos postos de combustível
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Meu candidato perdeu e agora?
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Riedel acredita que Lula não negará apoio ao Mato Grosso do Sul
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- Bolsonaro se reúne com ministros do STF nesta manhã
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Lula diz que missão é combater a fome e unificar o país
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Presidente eleito deve priorizar crescimento econômico e transição para economia de baixo carbono, aponta CNI
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país
Segundo a proposta, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição.
Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.
Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
