Deurico/Capital News
O texto ainda será analisado pelo Senado
A Câmara aprovou projeto sobre o funcionamento de transporte individual remunerado, focando o Uber, deixando a autorização da existência de transportes por meio do aplicativo. A aprovação aconteceu na noite de terça-feira (4).
A caracterização do tipo de transporte foi “atividade natureza privada”, que na prática delega ao Poder Público a fiscalização e regulamentação do serviço. Os deputados incluíram artigo que os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo Poder Público municipal”.
O texto ainda será analisado pelo Senado. Para os que defendem o serviço, resultado do texto aprovado pode impedir o funcionamento. A Uber defendia que apenas autorizasse a existência do aplicativo e deixasse por conta de cada município definir regras.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou as emendas para limitações ao funcionamento do Uber. O projeto inicial era para acabar com o transporte. O petista afirma que as emendas servirão para possibilitar que o Poder Público atue sobre as regras para o transporte.
Antonio Agusto/Agência Câmara
Carlos Marun
O caso que seria votado no começo proibia a existência do Uber. Alegava que o transporte individual remunerado poderia ser feito por veículos de aluguel conduzidos por taxistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um texto mais suave propondo alterar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, dizendo que o transporte é uma atividade de natureza privada.
Em Mato Grosso do Sul, o deputado Carlos Marun (PMDB) afirmou ser a favor do serviço, desde que seja regularizado. "Em relação ao Uber me posicionei pela existência do serviço, mas com regulamentação e pagamento de impostos. sou contrário a inviabilização do serviço de taxi por concorrência desleal. taxi e Uber podem conviver em um ambiente de legalidade!", afirmou.
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