Deurico/Capital News
Projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados é critícado por empresas
O Projeto de Lei 5.587/2016, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, aprovado ontem (4) pela Câmara dos Deputados, foi criticado por empresas que oferecem o serviço. A proposta traz uma série de exigências, como a necessidade de autorização das prefeituras, aproximando o modelo do sistema de táxis. Após passar pela Câmara, o projeto seguiu para apreciação do Senado.
Pelo texto, os motoristas terão que ter Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço e contratar seguro para acidentes pessoais para passageiros e condutor. Também será exigida Carteira de Habilitação tipo B ou superior com a informação de que o portador exerce atividade remunerada de transporte.
Críticas
A Uber considerou a proposta “retrógrada” e diz que a medida “não regula a empresa no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo, então, esse modelo de mobilidade”. Em nota, a empresa disse que espera que o projeto seja discutido de forma mais ampla no Senado. “O debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado.”
A Cabify também se posicionou contra o projeto. “Tais mudanças inviabilizam o modelo atual de negócios dos aplicativos intermediadores, vão contra a voz da população e simbolizam um retrocesso ao movimento que acontece hoje no país – e no mundo – em prol da mobilidade urbana”, diz comunicado da empresa.
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Formas de regulação
Na avaliação do coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, Paulo Furquim de Azevedo, o projeto aprovado pela Câmara inviabiliza o modelo de transporte por aplicativos. “É um projeto bem em desacordo com o interesse público e bastante em acordo com os detentores de alvarás de táxi”, criticou o analista, em entrevista à Agência Brasil.
O principal problema, na opinião do professor, é justamente a emenda que qualificou o serviço dos aplicativos como público. “O que essa emenda está querendo é impedir que as novas tecnologias ofereçam aos passageiros e motoristas, os dois lados do mercado, a possibilidade de eles interagirem entre si, para preservar um mercado que até hoje tem sido monopolizado pelos taxistas”, acrescentou.
