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Além dos desembargadores que autorizaram a transferência de Breno Borges, a mãe, também desembargadora Tânia Garcia será investigada pelo CNJ
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou abrir reclamação disciplinar para apurar a conduta da desembargadora Tânia Garcia, em razão da concessão de dois habeas corpus ao filho, suspeito de tráfico de drogas e de armas.
Além da própria Tânia, serão alvos da investigação outros dois desembargadores que autorizaram que o homem deixasse a cadeia: Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto. Anteriormente já havia sido solicitado uma apuração sobre conduta, sem divulgar nomes, agora passam a ser alvos diretamente de uma investigação no conselho, que visa saber se os três violaram à Lei Orgânica da Magistratura.
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Os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas, após notificados da reclamação disciplinar, que correrá em sigilo. O corregedor terá que levar o caso ao plenário do CNJ, que decidirá sobre abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar ao afastamento e até à aposentadoria compulsória.
O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica.
A desembargadora entrou com processo de interdição do filho, e se se apresentou como responsável por ele. O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.
Na primeira instância o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.
Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.
