A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por privilegiar soltura de seu filho, Breno Fernando Solon Borges, 38 anos. Caso seja condenada, a desembargadora poderá direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no exercício do cargo público, entre outras sanções.
Conforme a ação movida pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri, ela teria usado do cargo para se beneficiar e conseguir liberação de Breno do presídio.
A 29º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social ainda denunciou o chefe de gabinete da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) Pedro Carrilho de Arantes. Quando Breno foi liberado do presídio, o alvará de soltura ainda não havia sido entregue.
O diretor da Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, os procuradores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen), Luis Rafael de Melo Alves e Valeska Maria Alves Pires serão chamados durante as oitivas.
O filho da magistrada, Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, foi detido em 8 abril de 2017 com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica.
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