O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, foi preso junto com o seu filho, o advogado André Puccinelli Junior, e o também advogado João Paulo Calves, os três são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já haviam sido presos em 2017, durante a Operação Lama Asfáltica. Na quarta-feira (19 de dezembro), André Puccinelli e seu filho André Puccinelli Junior, conseguem aprovação de liminar garantindo a liberdade as vésperas de completarem 5 meses de prisão.
Com relatoria da ministra Laurita Vaz, a decisão concedendo liberdade ao ex-governador e ao filho, é da 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo publicação desta quarta-feira (19). O filho dele, André Puccinelli Junior, também será beneficiado.
Novas provas foram encontradas pela polícia em 2018, envolvendo a ÍCONE, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior. Entre as provas contra os réus, estão repasses da JBS à ÍCONE, no valor de R$ 1,2 milhão. Os mandados foram deferidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, a pedido do Ministério Público Federal, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018. Além desta, André Puccinelli também foi denunciado por improbidade administrativa.
A Operação Papiros de Lama, como ficou denominada a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, a qual apurou a corrupção e lavagem de dinheiro, André Puccinelli foi apontado como chefe do esquema existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante desviado até aquele momento das investigações, apontavam o valor aproximado de R$ 235 milhões.
Fases da Lama Asfáltica
A primeira fase da operação da Polícia Federal envolvendo desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo de Mato Grosso do Sul, foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação analisava fraude em obras públicas, onde , a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações e os envolvimentos.
Já a Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama aconteceu em 10 de maio de 2016. Sendo a primeira vez em que a Polícia Federal visitava a casa do ex-governador André Puccinelli. A investigação envolveu a PF, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, as quais indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi utilizado para a compra de fazendas, daí o nome da operação.
No ano de 2016, a Controladoria, a Receita e a PF realizaram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Onde as investigações apontavam que os integrantes do esquema de corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro desviado.
A quarta fase foi denominada Máquinas de Lama, sendo deflagrada em maio de 2017. Segundo a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.
Mesmo após tantas acusações e investigações, o ex-governador André Puccinelli, tentou até o último instante, o habeas corpus para que pudesse concorrer ao mandato de Governador do Estado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), porém, todas as tentativas foram negadas. Tornando assim necessária a indicação de outro político para a eleição. Com o diretor regional do MDB “fora de combate”, o partido sofreu uma crise para a escolha do candidato, havendo desistência nos últimos instantes do início da corrida eleitoral, fazendo com que fosse necessário a entrada de uma última cartada, para que não ficassem sem representação na majoritária estadual. Com toda turbulência, o partido não conseguiu superar as expectativas e não conseguiu a eleição ao governo do Estado, perdendo para o atual governador e agora reeleito, Reinaldo Azambuja.
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