Ex-governador André Puccinelli (MDB) conseguiu, na Justiça, o direito à liberdade e deve passar o Natal em casa, com a família. Liberdade foi informada na véspera de completar 5 meses de prisão.
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Com relatoria da ministra Laurita Vaz, a decisão é da 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo publicação desta quarta-feira (19). O filho dele, André Puccinelli Junior, também será beneficiado.
o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, 70 anos, estava preso, juntamente com seu filho André Puccinelli Junior, desde 20 de julho, quando foi deflagrada a penúltima fase da Operação Lama Asfáltica.
Com diversas ações penais contra Ele, caso seja condenado, Puccinelli pode receber pena de prisão que duraria por meio século. Considerando os benefícios concedidos a réus com idade superior a 70 anos e que no Brasil, a condenação máxima contra uma pessoa não pode superar a casa dos 30 anos, Ele não cumprirá o total de pena que receber.
Andre Puccinelli é investigado por lavagem de dinheiro (pena máxima 10 anos), fraude em licitação (até 5 anos), desvio de recurso público (até 12 anos), corrupção (até 12 anos) e superfaturamento de obras. Segundo a Polícia Federal (PF), ele seria o mentor de grande quadrilha que dominava os contratos públicos durante sua gestão.