Antonio Cruz/Agência Brasil
O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, participa da reunião ampliada do Conselho Político da Transição
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (23) que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui da regra do teto de gastos públicos o novo Bolsa Família, a PEC da Transição. A discussão é se os recursos do programa social ficarão fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. “É o maior ruído que temos dentro do Congresso”, admitiu Gleisi.
“Temos que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade da política. Não pode ser um soluço, faz por 1 ano e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em 1 ano. Como queremos uma solução política que passe pela Casa da representação do povo, acho que temos a responsabilidade de oferecer uma solução de mais longo prazo, para dar previsibilidade, não para o governo mas para o povo, para que as pessoas não fiquem com medo, receosos de terem interrompido o seu sustento antes de poderem ter uma saída”, argumentou Gleisi.
O conselho político da transição do governo Lula se reuniu hoje (23), no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o tema principal do encontro foi a negociação em torno da PEC. A expectativa era que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira, mas ainda pode levar mais tempo. Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramitação da PEC deve começar apenas na semana que vem.
Antonio Cruz/Agência Brasil
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann fala à imprensa no CCBB, em Brasília
“Se for para [o prazo da PEC] ser apenas 1 ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque há outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso, por isso a gente terá um tempo maior para conversar, acho que temos mais esse prazo de 24 horas, 48 horas, para discutir e apresentar”, disse a presidente do PT.
Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, apresentou a minuta da proposta ao Congresso Nacional, que exclui R$ 175 bilhões da regra do teto para o Orçamento de 2023. Com isso, será possível viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.
- Saiba mais
- Lula deve anunciar Haddad, Dino e outros dois ministros nesta sexta-feira
- Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
- Equipe de transição recebe relatórios do TCU
- Camila Jara e mais dois Sul-Mato-Grossenses integrarão transição de Lula
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Bolsonaro quebra silêncio e fala com apoiadores
- PL fará oposição ao futuro governo de Lula, diz presidente do partido
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- PL aponta defeito em urnas e pede anulação ao TSE e STF interfere
- No Senado, CCJ discute a PEC da Transição
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Vice-presidente eleito anuncia mais 36 nomes para grupos técnicos
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- Lula vai estrear agenda internacional com viagem à Argentina
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo, diz Lula
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- Lula deve anunciar mais ministros após diplomação na segunda-feira
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- Senadores do MS votam sim e PEC da Transição é aprovada
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
Instituída em 2016, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.
Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa. E precisa ser aprovada até o fim deste ano com um quórum qualificado de três quintos tanto no Senado quanto na Câmara, com votação em dois turnos.
Para Gleisi, não há problema com o prazo de tramitação. “Se tiver acordo político, as casas legislativas sempre foram muito céleres, então vamos procurara acertar, já que esse é o ruído maior, do prazo da PEC, vamos ver se chegamos a um bom termo”, disse.
A reunião do conselho político da transição contou com a presença de representantes de 15 partidos políticos, incluindo seus líderes. São eles Agir, Avante, PSDB, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PROS, PSB, PSD, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
