Agência Brasil/Arquivo
Congresso Nacional
Com assinaturas necessárias para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “o mais rápido possível”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB). Nesta terça-feira (29), o governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
O texto da PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos. Esse é um dos motivos que levam apoiadores do governo de transição a defenderem a aprovação da medida, a exemplo do senador Marcelo Castro.
- Saiba mais
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Advogado Terena é o quarto Sul Mato-grossense a compor transição de Lula
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Lula diz que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito
- Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Resgate e fortalecimento dos valores da família, diz nota da Famasul
- Alckimin anuncia João Grandão para o Desenvolvimento Agrário
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Equipe de transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- Recomposição do Orçamento para 2023 é prioridade, diz Alckmin
- Cida Gonçalves diz que governo Bolsonaro não deixou verba para políticas públicas
- Em Portugal, Lula defende mudanças na ONU
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Dólar sobe para R$ 5,39 e bolsa cai 3,35% após discurso de Lula
- Simone Tebet anuncia primeiro escalão do Ministério do Planejamento e Orçamento
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Moção de congratulação ao PT gera bate-boca entre deputados
- Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
- Haddad promete novo arcabouço fiscal para primeiro semestre
- Haddad anuncia duas mulheres para presidir Banco do Brasil e Caixa
- Lula confirma Aloizio Mercadante como presidente BNDES
- Presidente do Olodum vai comandar a Fundação Cultural Palmares
- PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin
- Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Meu candidato perdeu e agora?
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- PEC da Transição é formalizada no Senado
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Transição é entregue e Lula anuncia novos ministros
- Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária
- Em mensagem de Natal, Lula lembra vítimas da covid e das chuvas
Marcelo Castro argumenta que o valor da PEC e o tempo de duração das mudanças podem ser discutidos. No entanto, a necessidade de aprovação “é uma questão superada”, segundo ele. Castro ainda reconheceu que dificilmente o texto original se mantém até o fim da tramitação.
Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.
Marcelo Castro defendeu a aprovação da PEC da transição até o dia 10 de dezembro. Isso porque no dia 16, ele deve apresentar o relatório final do Orçamento de 2023. Esse orçamento precisa ser votado antes do fim do ano, já que o recesso no Congresso começa, oficialmente, no dia 23 de dezembro.
A PEC da Transição foi formalizada no Senado 25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
