Deurico/Capital News
Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba desde 7 de abril
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecido os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula. Hoje (29), o Tribunal Regional Federal (TRF-3) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos direitos. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto. Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão de 17 de maio, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.
Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais.
- Saiba mais
- Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições em todo o país
- MTST e Frente Povo sem Medo ocupam triplex atribuído a Lula
- Após decisão do STF ex- presidente Lula pode ser solto
- Moro diz que sempre agiu com “absoluta transparência”
- Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data
- Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio que poderia soltar Lula
- Lula pede a STJ e STF que garantam direito de recurso em liberdade
- STF deve julgar esta semana pedido do PT para liber Lula da prisão
- Fachin nega liminar para suspender prisão de Lula
- Neto do ex-presidente Lula falece em SP
- Desembargador mantém decisão que impediu soltura de Lula
- Moro remarca data de audiência de Lula por conta das eleições
- Lula responde a seis ações penais e é alvo de duas denúncias
- STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação
- Raquel Dodge pede investigação contra desembargador que mandou soltar Lula
- Lula presta novo depoimento à justiça e nega ser dono de sítio em Atibaia
- Em cenário sem Lula, Bolsonaro segue líder nas intenção de votos para presidente
- Sem terras bloqueiam rodovia contra prisão do Lula
- Lula tem pedido negado pela Juíza Carolina Lebbos para ir ao velório do irmão
- Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula
- TSE rejeita candidatura Lula para as Eleições de 2018
- Mudança de sede para Curitiba enquanto Lula estiver preso é tema de reunião do PT
- Ex-presidente Lula realiza pronunciamento antes de conceder entrevista à dois jornais
- Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade, afirma PGR
- STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula
- Lula é preso e condenado há 12 anos e 1 mês em regime fechado
- Polícia do Paraná divulga vídeo com ataque a apoiadores de Lula
- Lula não é considerado foragido, diz Justiça Federal
- Lula é condenado pela segunda vez a 12 anos e 11 meses
- Após série de decisões, manutenção de prisão de Lula gera conflito de interpretações
- CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto
- Ministro do STF, Luis Fux, proíbe entrevista de Lula
- Após ganhar R$ 1,5 milhão, Gleice grita “Lula livre” ao vivo na Globo
- Defesa pede liberdade imediata de Lula
- Toffoli nega habeas corpus protocolado a favor de Lula
- Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula
- Palocci declara em delação que Lula recebeu dinheiro em espécie de propina da Odebrecht
- Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo
- É negado mais um vez o recurso para a liberdade de Lula
- Lula diz que vai se entregar para "transferir a responsabilidade"
- Fernando Henrique Cardoso é o único ex-presidente vivo que não sofreu impeachment ou foi preso
- PT registra candidatura de Lula à Presidência da República
- Zanin diz que defesa continuará a tomar medidas para revogar prisão de Lula
- Lula tem pena reduzida de 12 para 8 anos pelo STJ no caso Triplex
- STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula
- Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça Federal
- Decisão do STF que tira de Moro delação sobre Lula gera debate entre deputados
- PF e Secretaria de Segurança do Paraná definem esquema para chegada de Lula
- Ministro Dias Toffoli autoriza Lula a deixar a prisão para ir ao velório do irmão
- Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula
- TSE proíbe PT de apresentar Lula como candidato à presidência
- Roda Viva traz um debate sobre o momento político
- Lula concede entrevista ao jornal EL PAÍS e “Folha de S.Paulo”
- Favreto, Moro e Gebran são intimados pelo CNJ sobre “guerra de despachos” por Lula
- STF retoma julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na 2ª instância
- Ministro Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância
- Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
- Fachin defende celeridade para definição de situação eleitoral de Lula
- Lula fecha negociação com PF e decide se entregar
- Lula sobre ocupação no Condomínio Solaris e no triplex em Guarujá
- Membros do Ministério Público acionam CNJ desembargador que mandou soltar Lula
- Lula fica em silêncio em depoimento à PF
- Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula
- Em nova decisão, Lewandowski autoriza Lula a dar entrevista
- Juíza nega visita de Dilma, Ciro Gomes e deputados a Lula na prisão
- Após decisão do STF Lula está livre
- Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ
- Morre Vavá, irmão de Lula em SP e defesa pede para que o ex-presidente vá ao enterro
- Plenário do STF poderá julgar pedido de liberdade de Lula, após decisão de Fachin
- Cármen Lúcia tem reunião com grupo pró-Lula e frei em greve de fome
- Lula passa a primeira noite preso em Curitiba
- Bolsonaro contesta candidatura de Lula no TSE
- Áudios vazados durante voo de Lula mencionam jogar ex-presidente “janela abaixo”
- Lewandowski decide que entrevistas de Lula devem ser exclusivas
- Juiz absolve Lula, Delcídio e outros acusados em caso de obstrução de Justiça
- Gilmar Mendes pede vista no pedido de habeas corpus para Lula
- Ataque a tiros em acampamento pró-Lula deixa dois feridos
- Prazo para Lula se apresentar à PF termina; ex-presidente continua em sindicato
- Advogado afirma que Lula decide não deixar a prisão para encontrar a família após autorização do STF
- Desembargador do TRF-4 determina que Lula seja solto neste domingo
“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
