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Reunião para falar da taxa do lixo contou com empresários do comércio, Ministério Público e o prefeito da Capital
Representantes das entidades ligadas ao comércio de Campo Grande querem que a base de cálculo da taxa para custear o serviço de coleta passe a considerar a produção de lixo per capita e não o tamanho do imóvel. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, comerciantes que pagaram até R$ 1.200 em 2016, chegaram a receber faturas de R$ 11.500.
“Alguns casos foram absurdos”, disse o dirigente, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (22), após reunião com o prefeito da Capital e representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), para falar da taxa do lixo.
Dados da edição mais recente do estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), indicam que cada brasileiro gera 1.040 kg de lixo por por dia.
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Os dados se referem a média registrada em 2016. Os recursos aplicados pelos municípios em 2016 para fazer frente a todos os serviços de limpeza urbana no país foram, em média, de cerca de R$ 9,92 mensais por habitante. De acordo com dados divulgados hoje pelo prefeito, Marquinhos Trad (PSD), a Capital tem de arrecadar cerca R$ 85 milhões por ano para garantir o cumprimento do contrato com a CG Solurb.
“Nós temos que considerar a capacidade contributiva do campo-grandense”, afirmou o presidente da ACICG, que vai integrar a comissão que vai conduzir um estudo para definir os critérios de cálculo e cobrança da taxa. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG). Adelaido Vila, também a favorável ao uso da média per capita de produção de lixo como base para o cálculo.
O presidente da Comissão de Direitos Tributários da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), Otávio Gomes Figueiró, que também estava presente na reunião, informou que “os advogados especialistas em direito tributário vão estar a disposição para contribuir com o estudo que vai definir a cobrança”.
