A executiva do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Campo Grande divulgou nota afirmando que o projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores deve prever apenas a revogação da cobrança da taxa do lixo e a forma como os valores que já foram pagos serão devolvidos. Segundo o texto enviado à imprensa, o PT “será contra e usará de todos os mecanismos legais para que não haja aumento de taxação e prejuízo financeiro de qualquer espécie para o cidadão campo-grandense no que se refira a política de gerenciamento do lixo urbano”.
“O mecanismo de devolução dos valores cobrados indevidamente deve ser prioridade, mas a cobrança de qualquer taxa que onere ainda mais o trabalhador deve ser suspensa imediatamente”, afirma a executiva do Diretório Municipal do partido.
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“Antes de ser votado qualquer projeto de lei que vise mudança na forma e na contribuição financeira do cidadão com a administração pública no que tange o Gerenciamento do Lixo Urbano, que os cidadãos tenham a chance de participar de uma Audiência Pública que tenha por prerrogativa encaminhar as soluções deliberadas por este dispositivo legislativo de participação popular”, acrescenta o presidente do PT de Campo Grande, Agamenon do Prado.
A Câmara de Vereadores sugeriu nesta quarta-feira (17) ação administrativa imediata para o ressarcimento dos contribuintes.
O presidente da Câmara, vereador Professor João Rocha, explicou que todo cidadão tem o direito de ser ressarcido. “Temos que corrigir isso. Se administrativamente e legalmente existe uma solução, que a Prefeitura a faça sem ter a necessidade de passar pela Câmara. É isso que pedimos em nosso ofício”, disse ontem o vereador, em coletiva de imprensa.