Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande convocaram uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17) para explicarem o rito processual da votação do novo projeto da taxa do lixo, que será enviado pela Prefeitura.
Também foi anunciada oficialização junto ao Poder Executivo, sugerindo uma ação administrativa imediata para o ressarcimento dos contribuintes.
O presidente da Câmara, vereador Professor João Rocha, explicou que todo cidadão tem o direito de ser ressarcido. “Temos que corrigir isso. Se administrativamente e legalmente existe uma solução, que a Prefeitura a faça sem ter a necessidade de passar pela Câmara. É isso que pedimos em nosso ofício".
- Saiba mais
- Taxa do lixo será cobrada em novo boleto ainda em 2018
- Câmara começa a analisar transferência da taxa de limpeza urbana a conta de luz
- Novo carnê do IPTU sem a taxa do lixo pode ser impresso pela internet
- Taxa do lixo enfrenta questionamentos e pode ser derrubada pelo STF
- Polêmica com o pagamento da taxa do lixo tira vereadores das férias na Capital
- Comissão inicia debate para cobrança mais justa possível para taxa de lixo
- Ministério Público recomenda que taxa do lixo não seja cobrada nas contas de água
- Prefeitura abre prazo para contestar valores da taxa do lixo
- Partido se declara contra “aumento de taxação” e pede audiência pública sobre coleta
- Câmara retoma os trabalhos pretendendo votar a taxa do lixo na terça-feira
- Por conta do feriado, moradores sofrem com lixo acumulado
- Encerra hoje prazo para quitar ou pagar 1º parcela da taxa do lixo
- Empresários querem que taxa seja cobrada por média per capita de produção de lixo
- População pagará menos por remoção do lixo
- Definidos os novos valores para a taxa do lixo e a previsão é arrecadar R$ 44 mi
- Cobrança por serviço de coleta rende nova ação na Justiça
- Prefeitura vai emitir novos carnês do IPTU 2018
- Prefeito estima entrega do carnê da taxa do lixo até abril
- Coleta vai custar até R$ 9,13 por metro cúbico de lixo e igrejas terão desconto
- Novos carnês com cobrança da taxa de coleta de lixo começam a ser entregues hoje
- Cobrança da taxa do lixo será discutida com representante de entidades
- Devolução do dinheiro da taxa do lixo começa hoje
- Contribuintes podem pagar a taxa do lixo separada da cobrança do IPTU
- Pedidos de reembolso da taxa do lixo começam no dia 6 de fevereiro
- Mudança na cobrança da taxa do lixo é aprovada pela Câmara
- Taxa do Lixo poderá ser parcelada em até 9 vezes
- Pressionado pela população, Marcos Trad revoga cobrança da taxa do lixo
- Contribuintes poderão receber a taxa do lixo com depósito em conta
- Definida a data para a devolução da taxa de lixo em Campo Grande
- Prefeitura corrige valores para a cobrança da coleta de lixo em Campo Grande
- Carnês da taxa de lixo podem ser impressos pela internet
De acordo com o parlamentar, é preciso dar tempo para a Prefeitura resolver definitivamente a questão da taxa do lixo. “Enquanto não se chega a uma formatação adequada para a cobrança, é preciso devolver o dinheiro para quem pagou a taxa de lixo o mais rápido possível, até para que se tenha um tempo maior para realizar as simulações no banco de dados necessárias”, avaliou.
João Rocha destacou ainda que a taxa do lixo sempre foi paga, devido à terceirização do serviço e obrigação do município. O problema teria ocorrido na base de cálculo para a aplicabilidade da lei. “Foram cometidas discrepâncias. Queremos resolver o mais rápido possível para que cada um pague o que é justo”, ponderou.
O presidente da Câmara afirmou que, mesmo de recesso, os vereadores estão de prontidão para realização da Sessão Extraordinária.