Deurico/Arquivo Capital News
Marquinhos Trad anunciou que vai enviar projeto com revogação da taxa à Câmara dos Vereadores
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) decidiu revogar a cobrança da taxa de lixo. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10), o prefeito informa que tomou a decisão diante dos questionamentos sobre a cobrança,feitos por contribuintes e entidades, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS). Segundo o chefe do Executivo, um projeto de lei que revoga a cobrava será remetido à Câmara de Vereadores da Capital.
A prefeitura também prorrogou o prazo para pagamento com desconto do IPTU e determinou que quem já pagou com a taxa de lixo poderá pedir restituição. “Os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores, não havendo qualquer prejuízo a nenhum contribuinte”. Além disso, a prefeitura vai prorrogar o prazo para pagamento do IPTU com o desconto de 20%, até o dia 23 de fevereiro.
Marquinhos afirma em nota que a decisão foi tomada “avaliando com serenidade os vários pontos da questão”. Na sequência, explica que a lei foi proposta e aprovada pela Câmara dos Vereadores para “corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no Município”.
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O prefeito registra no comunicado a cobrança da taxa de lixo já teve sua “constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, utilizada para este fim em diversos municípios do Brasil”.
Apesar disso, informa que, diante dos questionamentos formulados pelos contribuintes, instituições, entidades e meios de comunicação, solicitou novamente explicações ao corpo técnico responsável pela elaboração das planilhas que geraram as contestações e se convenceu de que podem haver “incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa”. De acordo com o prefeito, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU, o que resultaria em injustiça social.
“Por esses motivos, decidi remeter à Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a mesma tenha critérios seguros e transparentes, já validados pelo Poder Judiciário”.
Deurico/Capital News
Valores seriam cobrados pelos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo
Leia a íntegra da nota:
