Izaias Medeiros/Câmara de Vereadores
Prefeita em exercício, Adriane Lopes e presidente da Câmara, vereador João Rocha, falaram sobre as decisões sobre IPTU 2018
Novos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Campo Grande serão emitidos e enviados aos contribuintes até o dia 10 de fevereiro, com prazo para pagamento até 23 de fevereiro, com 20% de desconto à vista. “Vamos encaminhar para a Câmara uma mensagem solicitando a revogação. Por isso, pedimos que os cidadãos desconsiderem o boleto de IPTU que receberam e quem já pagou terá direito ao ressarcimento junto à Prefeitura”, argumentou a prefeita da Capital em exercício, Adriane Lopes.
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Marquinhos Trad esclareceu, em nota pública divulgada ontem, que a lei complementar 308/2017 foi proposta e aprovada com o “objetivo de corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no município, a cobrança da taxa de limpeza urbana”. Ela foi substituída pela coleta de lixo, que já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o prefeito.
Entre os critérios de cálculo da taxa, seguindo modelos já praticados e que constam na lei, são a área construída e perfil sócio econômico imobiliário. Este último, com a finalidade de garantir justiça social, em razão das desigualdades encontradas em diversos bairros e localidades de Campo Grande.
Contudo, diante de uma série de questionamentos formulados pelos contribuintes e instituições, o prefeito disse que solicitou explicações ao corpo técnico que elaborou a planilhas.
“Me convenci, depois de algumas perguntas, que há incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU. Por esses motivos, decidi remeter a Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a taxa tenha critérios seguros e transparentes já validados pelo Poder Judiciário”, explicou o prefeito.
