Deurico/Arquivo Capital News
Marquinhos Trad
Outras quatro denúncias contra o ex-prefeito e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD), foram arquivadas por pedido da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. A Decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça de quinta-feira (22), com a justificativa de que as vítimas não exerceram o direito de representação no prazo legal.
No início de setembro, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, substituta na 3ª Vara Criminal, já havia reconhecido que seis denúncias deveriam ser arquivadas pelo mesmo motivo. Com isso a defesa de Marquinhos conseguiu o arquivamento de de 10 das 16 denúncias presenes no inquerito que investiga suspostos crimes de assédio sexual. Ainda restam outras seis denúncias a serem investigadas.
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“Tendo em conta que as vítimas (...), qualificadas, não exerceram o direito de representação no prazo legal, inexiste condição de procedibilidade necessária para eventual ação penal a ser proposta, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad, qualificado (a)(s), nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, frente ao delito de assédio sexual, previsto no artigo 216-A, do Código Penal, determinando o arquivamento do inquérito policial quanto aos fatos em referência”, diz sentença.
Publicação também diz que o arquivamento não impede que tais vítimas figurem como testemunhas: “O arquivamento não importa na retirada do depoimento das pessoas mencionadas do caderno inquisitivo, haja vista figurarem como testemunhas de circunstância pertinentes e outros delitos também objeto das investigações envolvendo outros investigados”.
Relembre o caso
Marquinhos Trad, e outras quatro pessoas, são investigados por assédio sexual, importunação sexual, estupro na forma tentada e favorecimento a prostituição após um inquerito ser aberto para apurar denuncias contra ele. Inicialmente eram quatro mulheres denunciando.
O inquérito também apura se essas mulheres teriam ganho vantagens em troca desses encontros que segundo denúncias aconteceram no gabinete do então prefeito. Outras pessoas também estão sendo investigadas em possível esquema.
No último dia 9 de agosto mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura de Campo Grande e dois computadores foram levados para perícia. O gabinete da prefeitura também passou por perícia.
Uma decisão publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 05 de setembro arquivou seis denúncias contra o ex-prefeito de Campo Grande no inquérito O arquivamento parcial se dá porque os supostos crimes prescreveram antes que houvesse representação legal.
Deurico/Arquivo Capital News
Advogadas, Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda pediram que depoimento ocorra após o primeiro turno das eleições
As advogadas de Marquinhos Rejane Alves de Arruda e Andrea Flores reuniram a imprensa no dia 9 de setembro e disseram que fizeram um requerimento de instauração de inquérito contra o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) Carlos Alberto Assis, que é apontado por elas como suposto responsável de cooptar falsas denunciantes
O depoimento de Marquinhos no inquerito porem ele não compareceu. Para o segundo lhe foi concedido um habeas corpus pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que tornou facultativa a sua presença.
