O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu habeas corpus a Marquinhos Trad (PSD) para trancar o inquérito sobre três denúncias de assédio sexual. Outras dez denúncias já haviam sido arquivadas pela Justiça.
O tribunal teve o entendimento de que da “simples leitura das declarações das pessoas apontadas como vítimas não se extrai nenhuma conduta dentre as atribuídas ao paciente que tipifique qualquer ilícito contra a dignidade sexual, o prosseguimento das investigações nessa esfera contra o mesmo, configura constrangimento ilegal, sanável via habeas corpus”.
Ainda segundo a decisão, é impositiva a concessão da ordem para trancamento do inquérito policial que tramita na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande.
Uma das advogadas de Marquinhos, Andréa Flores, disse à reportagem do Capital News que o tribunal não encontrou crime nos relatos. "O tribunal reconheceu que a conduta narrada pelas vítimas não constitui crime, são atípicas” disse Andréa.
A decisão da 3ª Câmara Criminal foi por unanimidade. Votaram os desembargadores Luiz Cláudio Bonassini da Silva, Jairo Roberto de Quadros e Dileta Terezinha Souza Thomas. Marquinhos foi prefeito de Campo Grande e candidato ao governo.
Relembre o caso
Marquinhos Trad, e outras quatro pessoas, eram investigadas por assédio sexual, importunação sexual, estupro na forma tentada e favorecimento a prostituição após um inquerito ser aberto para apurar denuncias contra ele. Inicialmente eram quatro mulheres denunciando.
O inquérito também apurava se essas mulheres teriam ganho vantagens em troca desses encontros que segundo denúncias aconteceram no gabinete do então prefeito.
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