O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) teve os bens liberados pela Justiça, na ação da ação civil de improbidade administrativa que pediu o bloqueio de R$ 16.089.933,42, movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “Devemos sempre confiar na Justiça”, disse Bernal à reportagem do Capital News.
Deurico/Arquivo Capital News
Alcides Bernal, Gilmar Olarte e Nelsinho Trad
A decisão inicial para o bloqueio dos bens, proferida no dia 11 de janeiro, é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O processo revela uma série de irregularidades nos convênios firmados pela prefeitura com a Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) entre 2012 e 2016. Ação ainda envolve os ex-prefeitos Nelson Trad Filho, Gilmar Olarte.
- Saiba mais
- Neste momento, concursados protestam em frente à Prefeitura da Capital
- Omep perde ação milionária contra a prefeitura
- Vereadora Magali Picarelli se diz à disposição de investigações
- Concursados organizam protesto em audiência sobre terceirizados da Omep e Seleta
- Prefeitura entra com recurso judicial para garantia de salário dos funcionários da Seleta e Omep
- Em audiência, Prefeitura firma acordo para pagar Omep e Seleta
- Bernal e Olarte são condenados em ação da Omep-Seleta
- Agora: Marquinhos apresenta decisão sobre servidores Seleta e Omep
- Bernal leva dossiê sobre funcionários fantasmas para o Gaeco
- Prefeitura lança edital para substituir trabalhadores da Omep e Seleta
- Justiça volta atrás e funcionários da SAS devem retornar ao serviço
- Nelson Trad Filho afirma que TAC sobre convênios foram ignorados por outras gestões
- Ex-prefeito Nelsinho Trad é absolvido da acusação de improbidade administrativa
- Gaeco faz operação na Câmara Municipal, Seleta e Omep
- Marquinhos confirma retorno ao serviço de terceirizados Omep e Seleta
- Juiz diz que trabalhadores da Omepe e Seleta não retornarão ao cargo
- Secretaria convoca mais 143 aprovados no processo seletivo
- Prefeito está na Câmara Municipal para ouvir funcionários da Omep e Seleta
- Marquinhos firma acordo com MPE para resolver caso Omep e Seleta
- Vereadora Magalli Picarelli deixa Câmara Municipal acompanhada de seu advogado para depor no Gaeco
- Em 6 meses, Prefeitura deve encerrar contrato com Omep e Seleta
- Após protesto no Fórum, manifestantes da Omep e Seleta seguem para Praça do Rádio
- Prefeitura da Capital culpa Seleta e bancos por atraso em pagamento
- Funcionários demitidos da Omep e Seleta devem retornar ao trabalho
- Justiça determina extinção dos contratos entre a Prefeitura, Seleta e Omep
- Secretaria convoca 468 aprovados em processo para Programa de Contratação Temporária
- Após escandalos Seleta e Omep, Vereadores criam Comissão Representativa; Além desta outras três foram criadas
- Bernal aguarda notificação e diz estar “confiante na Justiça” sobre ação de bloqueio de bens
- Marquinhos reuniu comissão especial de vereadores e funcionários da Seleta e Omep para tratar caso de recontratação
- Justiça absolve Bernal de denúncia por improbidade administrativa
- Vereadora Magali é levada coercivamente para depor ao Gaeco
- Prefeito participa de audiência para resolver caso Omep e Seleta
- Trabalhadores da Seleta e Omep realizam novo protesto na praça Ary Coelho
- Marquinhos propõe saída a desembargador sobre pagamentos da Omep e Seleta
- Situação de funcionários da Omep e Seleta deve ser resolvida hoje
- Três têm prisão decretada em investigação que envolve Seleta e Omep
- Concursados da SAS são convocados para substituir trabalhadores da Omep e Seleta
- Manifestantes da Omep e Seleta acampam no Fórum de Campo Grande
- Justiça manda bloquear R$ 16 mi em bens de três ex-prefeitos da Capital
- Gaeco faz batida e cumpre mandado de prisão na Seleta
- Câmara Municipal quer abrir CPI para investigar sumiço de R$ 30 mi
- Prefeitura encerrará atividades de creches e outras instituições nesta segunda-feira
- Omep e Seleta tem prazo de quatro dias para demitir 1,8 mil funcionários
- Marquinhos Trad vai apresentar plano para substituir 4 mil demitidos da Seleta e Omep
- STJ mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Bernal
De acordo com o teor da decisão de Gomes Filho, durante os cinco anos de convênio com as duas entidades, o município repassou a elas R$ 311.476.474,14. A decisão diz ainda que Omep e Seleta eram usadas para se contratar servidores sem aprovação em concurso público e para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador Odemilson Roberto de Castro Fassa julgou como procedente o recurso apresentado por Bernal, Justificando que não há provas suficientes para justificar o bloqueio dos bens.
“Esses convênios, cujo o objeto formal deveria ser a ‘preservação e aplicação das ações de atenção e de atendimento à criança e ao adolescente de Campo Grande’, na visão do autor, foram utilizados como meio para a prática de clientelismo político”, registra o magistrado da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em sua decisão O objetivo da ação civil pública é o de garantir a indenização dos prejuízos causados aos cofres municipais por conta da contratação de funcionários fantasmas e de pagamentos em duplicidade nos convênios.
