Comunicação Social do TRT/MS
Prefeito condiciona a arrecadação do município o cumprimento de determinação judicial do fim de convênios
Na tarde dessa terça-feira (8), o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza recepcionou o prefeito de Campo Grande para discutir sobre a condição do Executivo em arcar com a consequência financeira do fim dos convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária). Com a extinção dos vínculos no dia 28 de julho, por decisão judicial, a Prefeitura ganhou uma “conta extra” de R$ 25 milhões, referente às verbas rescisórias para 2.500 ex-funcionários terceirizados do Município, demanda que não tem como ser resolvida em uma única parcela.
- Saiba mais
- Gaeco faz batida e cumpre mandado de prisão na Seleta
- Câmara Municipal quer abrir CPI para investigar sumiço de R$ 30 mi
- Prefeitura encerrará atividades de creches e outras instituições nesta segunda-feira
- Omep e Seleta tem prazo de quatro dias para demitir 1,8 mil funcionários
- Marquinhos Trad vai apresentar plano para substituir 4 mil demitidos da Seleta e Omep
- STJ mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Bernal
- Vereadora Magali Picarelli se diz à disposição de investigações
- Concursados organizam protesto em audiência sobre terceirizados da Omep e Seleta
- Prefeitura entra com recurso judicial para garantia de salário dos funcionários da Seleta e Omep
- Prefeitura da Capital culpa Seleta e bancos por atraso em pagamento
- Neste momento, concursados protestam em frente à Prefeitura da Capital
- Omep perde ação milionária contra a prefeitura
- Agora: Marquinhos apresenta decisão sobre servidores Seleta e Omep
- Bernal leva dossiê sobre funcionários fantasmas para o Gaeco
- Prefeitura lança edital para substituir trabalhadores da Omep e Seleta
- Justiça volta atrás e funcionários da SAS devem retornar ao serviço
- Bernal aguarda notificação e diz estar “confiante na Justiça” sobre ação de bloqueio de bens
- Gaeco faz operação na Câmara Municipal, Seleta e Omep
- Marquinhos confirma retorno ao serviço de terceirizados Omep e Seleta
- Juiz diz que trabalhadores da Omepe e Seleta não retornarão ao cargo
- Secretaria convoca mais 143 aprovados no processo seletivo
- Prefeito está na Câmara Municipal para ouvir funcionários da Omep e Seleta
- Ex-prefeito Nelsinho Trad é absolvido da acusação de improbidade administrativa
- Vereadora Magalli Picarelli deixa Câmara Municipal acompanhada de seu advogado para depor no Gaeco
- Em 6 meses, Prefeitura deve encerrar contrato com Omep e Seleta
- Bernal e Olarte são condenados em ação da Omep-Seleta
- Após protesto no Fórum, manifestantes da Omep e Seleta seguem para Praça do Rádio
- Justiça manda bloquear R$ 16 mi em bens de três ex-prefeitos da Capital
- Marquinhos firma acordo com MPE para resolver caso Omep e Seleta
- Funcionários demitidos da Omep e Seleta devem retornar ao trabalho
- Justiça determina extinção dos contratos entre a Prefeitura, Seleta e Omep
- Secretaria convoca 468 aprovados em processo para Programa de Contratação Temporária
- Após escandalos Seleta e Omep, Vereadores criam Comissão Representativa; Além desta outras três foram criadas
- Justiça desbloqueia R$ 16 milhões de ex-prefeito da Capital
- Vereadora Magali é levada coercivamente para depor ao Gaeco
- Prefeito participa de audiência para resolver caso Omep e Seleta
- Trabalhadores da Seleta e Omep realizam novo protesto na praça Ary Coelho
- Em audiência, Prefeitura firma acordo para pagar Omep e Seleta
- Marquinhos reuniu comissão especial de vereadores e funcionários da Seleta e Omep para tratar caso de recontratação
- Justiça absolve Bernal de denúncia por improbidade administrativa
- Três têm prisão decretada em investigação que envolve Seleta e Omep
- Concursados da SAS são convocados para substituir trabalhadores da Omep e Seleta
- Manifestantes da Omep e Seleta acampam no Fórum de Campo Grande
- Nelson Trad Filho afirma que TAC sobre convênios foram ignorados por outras gestões
- Situação de funcionários da Omep e Seleta deve ser resolvida hoje
“A prefeitura hoje não dispõe desse valor para pagar à vista. O que nos propomos é pagar o salário do mês trabalhado à vista e para aqueles que trabalharam dez, doze dias, a gente já daria um pouco da parcela da rescisão para que todos saiam com uma quantia razoável de dinheiro que caiba nos cofres do Município. Aí o restante, dependendo da arrecadação do Município, a gente vai quitando”, esclareceu Marquinhos Trad ao desembargador, que levou consigo ex-colaboradoras da Prefeitura, por meios desses convênios, que participam de uma comissão para negociações.
A audiência no TRT/MS com o Desembargador João de Deus Gomes de Souza era inclusive necessária ao Executivo para que houvesse uma via oficial para o pagamento do trabalhado no mês de julho pelos funcionários dos convênios. O magistrado, após o encontro com Marquinhos fez questão de ressaltar que a conciliação é o caminho mais rápido para resolver a demanda e que “o papel da Justiça do Trabalho é buscar a solução desses conflitos”.
Estiveram também da reunião o Vice-Presidente do TRT/MS, des. Nicanor de Araújo Lima; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo Santana; e uma comissão formada por trabalhadores.
Na segunda-feira (7), o Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação coletiva na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande pedindo a liberação de guias para o seguro desemprego e saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do recebimento integral das verbas rescisórias.
Nos últimos meses a Prefeitura vinha cumprindo o ordem de reduzir finalmente o quadro de terceirizados dos convênios, que já chegou a ser 72% maior e gerava um custo estimado de R$ 110 milhões anuais, de acordo com estudo da CPI das Contas Públicas, promovida na Câmara Municipal de Campo Grande, que tratou de gargalos do Executivo entre 2011 e 2016.
