Adma Santos/Foto cedida
Funcionários estavam acampados no Fórum desde segunda-feira (19)
Neste momento, os trabalhadores das entidades Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) desocupam o Fórum de Campo Grande. A retirada se deve à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) na terça-feira (20), que determina o retorno de funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) ao trabalho.
O desembargador Paschoal Carmello Leandro atendeu o recurso da Prefeitura, suspendendo a decisão proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. No entanto, a suspensão se aplica apenas a convênios e trabalhadores em atividades de entidades assistenciais, como abrigos e asilos.
Reprodução
Decisão judicial determina retorno de apenas funcionários da SAS
Ele entendeu que a demissão imediata de mais de quatro mil funcionários poderia trazer graves prejuízos à manuntenção de direitos sociais na Capital. Por isso, decidiu que, até o desfecho da situação, os serviços emergenciais sejam mantidos. “Interromper essas atividades, de inopino, ainda que hajam fundamentos para tanto, como aqueles lançados na decisão pelo magistrado, podem trazer danos ainda maiores, afetando as classes mais vulneráveis e de baixa renda da sociedade”, declarou o desembargador na decisão.
Para a advogada Karen Pierezan, que trabalhava na SAS, a decisão foi a “melhor” a ser tomada neste momento. “O juiz singular tomou a decisão correta mas num momento inoportuno, num momento de mudança da gestão, recesso da justiça, em um momento que não haveria tempo hábil para substituir os trabalhadores da Seleta e Omep, porque não se chama concursado para trabalhar da noite pro dia, e o serviços da Prefeitura ficariam prejudicados”, explica.
- Saiba mais
- Gaeco faz batida e cumpre mandado de prisão na Seleta
- Marquinhos confirma retorno ao serviço de terceirizados Omep e Seleta
- Prefeitura encerrará atividades de creches e outras instituições nesta segunda-feira
- Secretaria convoca mais 143 aprovados no processo seletivo
- Prefeito está na Câmara Municipal para ouvir funcionários da Omep e Seleta
- STJ mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Bernal
- Vereadora Magali Picarelli se diz à disposição de investigações
- Em 6 meses, Prefeitura deve encerrar contrato com Omep e Seleta
- Prefeitura entra com recurso judicial para garantia de salário dos funcionários da Seleta e Omep
- Prefeitura da Capital culpa Seleta e bancos por atraso em pagamento
- Marquinhos firma acordo com MPE para resolver caso Omep e Seleta
- Omep perde ação milionária contra a prefeitura
- Bernal leva dossiê sobre funcionários fantasmas para o Gaeco
- Secretaria convoca 468 aprovados em processo para Programa de Contratação Temporária
- Após escandalos Seleta e Omep, Vereadores criam Comissão Representativa; Além desta outras três foram criadas
- Bernal aguarda notificação e diz estar “confiante na Justiça” sobre ação de bloqueio de bens
- Funcionários demitidos da Omep e Seleta devem retornar ao trabalho
- Gaeco faz operação na Câmara Municipal, Seleta e Omep
- Prefeito participa de audiência para resolver caso Omep e Seleta
- Juiz diz que trabalhadores da Omepe e Seleta não retornarão ao cargo
- Marquinhos propõe saída a desembargador sobre pagamentos da Omep e Seleta
- Marquinhos reuniu comissão especial de vereadores e funcionários da Seleta e Omep para tratar caso de recontratação
- Ex-prefeito Nelsinho Trad é absolvido da acusação de improbidade administrativa
- Vereadora Magalli Picarelli deixa Câmara Municipal acompanhada de seu advogado para depor no Gaeco
- Concursados da SAS são convocados para substituir trabalhadores da Omep e Seleta
- Após protesto no Fórum, manifestantes da Omep e Seleta seguem para Praça do Rádio
- Justiça manda bloquear R$ 16 mi em bens de três ex-prefeitos da Capital
- Situação de funcionários da Omep e Seleta deve ser resolvida hoje
- Bernal e Olarte são condenados em ação da Omep-Seleta
- Câmara Municipal quer abrir CPI para investigar sumiço de R$ 30 mi
- Justiça determina extinção dos contratos entre a Prefeitura, Seleta e Omep
- Omep e Seleta tem prazo de quatro dias para demitir 1,8 mil funcionários
- Marquinhos Trad vai apresentar plano para substituir 4 mil demitidos da Seleta e Omep
- Justiça desbloqueia R$ 16 milhões de ex-prefeito da Capital
- Vereadora Magali é levada coercivamente para depor ao Gaeco
- Concursados organizam protesto em audiência sobre terceirizados da Omep e Seleta
- Trabalhadores da Seleta e Omep realizam novo protesto na praça Ary Coelho
- Em audiência, Prefeitura firma acordo para pagar Omep e Seleta
- Neste momento, concursados protestam em frente à Prefeitura da Capital
- Justiça absolve Bernal de denúncia por improbidade administrativa
- Três têm prisão decretada em investigação que envolve Seleta e Omep
- Prefeitura lança edital para substituir trabalhadores da Omep e Seleta
- Manifestantes da Omep e Seleta acampam no Fórum de Campo Grande
- Nelson Trad Filho afirma que TAC sobre convênios foram ignorados por outras gestões
- Agora: Marquinhos apresenta decisão sobre servidores Seleta e Omep
A Prefeitura será notificada sobre a decisão, mas a previsão de alguns funcionários é que o retorno ao trabalho ocorra ainda o quanto antes. “Assim que o prefeito avisar que devemos retornar, vamos retornar. Ainda não tem data e aguardamos decisão dos superiores”, explica Pierezan.
Apesar da vitória, outros funcionários como os da Educação não foram contemplados na decisão. Ainda, os trabalhadores não obtiveram informações sobre o pagamento do décimo terceiro.
Entenda
Na semana passada, a Justiça determinou a extinção dos convênios firmados entre a Prefeitura com as entidades Seleta e Omep, proibindo o repasse de qualquer valor dos cofres públicos. Assim, imediatamente, mais de quatro mil pessoas foram demitidas e instituições como escolas, creches e abrigos tiveram os serviços paralisados. A decisão foi tomada devido denúncias de desvio de verbas públicas e que as instituições sustentariam funcionários fantasmas.
