Adma Santos/Foto cedida
Funcionários estavam acampados no Fórum desde segunda-feira (19)
Neste momento, os trabalhadores das entidades Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) desocupam o Fórum de Campo Grande. A retirada se deve à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) na terça-feira (20), que determina o retorno de funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) ao trabalho.
O desembargador Paschoal Carmello Leandro atendeu o recurso da Prefeitura, suspendendo a decisão proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. No entanto, a suspensão se aplica apenas a convênios e trabalhadores em atividades de entidades assistenciais, como abrigos e asilos.
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Decisão judicial determina retorno de apenas funcionários da SAS
Ele entendeu que a demissão imediata de mais de quatro mil funcionários poderia trazer graves prejuízos à manuntenção de direitos sociais na Capital. Por isso, decidiu que, até o desfecho da situação, os serviços emergenciais sejam mantidos. “Interromper essas atividades, de inopino, ainda que hajam fundamentos para tanto, como aqueles lançados na decisão pelo magistrado, podem trazer danos ainda maiores, afetando as classes mais vulneráveis e de baixa renda da sociedade”, declarou o desembargador na decisão.
Para a advogada Karen Pierezan, que trabalhava na SAS, a decisão foi a “melhor” a ser tomada neste momento. “O juiz singular tomou a decisão correta mas num momento inoportuno, num momento de mudança da gestão, recesso da justiça, em um momento que não haveria tempo hábil para substituir os trabalhadores da Seleta e Omep, porque não se chama concursado para trabalhar da noite pro dia, e o serviços da Prefeitura ficariam prejudicados”, explica.
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A Prefeitura será notificada sobre a decisão, mas a previsão de alguns funcionários é que o retorno ao trabalho ocorra ainda o quanto antes. “Assim que o prefeito avisar que devemos retornar, vamos retornar. Ainda não tem data e aguardamos decisão dos superiores”, explica Pierezan.
Apesar da vitória, outros funcionários como os da Educação não foram contemplados na decisão. Ainda, os trabalhadores não obtiveram informações sobre o pagamento do décimo terceiro.
Entenda
Na semana passada, a Justiça determinou a extinção dos convênios firmados entre a Prefeitura com as entidades Seleta e Omep, proibindo o repasse de qualquer valor dos cofres públicos. Assim, imediatamente, mais de quatro mil pessoas foram demitidas e instituições como escolas, creches e abrigos tiveram os serviços paralisados. A decisão foi tomada devido denúncias de desvio de verbas públicas e que as instituições sustentariam funcionários fantasmas.
