Prefeitura da Capital culpa Seleta e bancos por atraso em pagamento

Apenas 4% dos ex-colaboradores da entidade desligados tiveram acesso à rescisão

Danilo Galvão
Capital News

Divulgação

Prefeitura da Capital culpa Seleta e bancos por atraso em pagamento

Pedrossian Neto intermediou solução com banco Bradesco

Para receber o dinheiro da rescisão do contrato de trabalho com a Prefeitura de Campo Grande, 860 ex-colaboradores do Executivo, por meio de convênio do Poder Público Municipal com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária terão que enfrentar fila. Isso porque, um problema técnico de última hora prejudicou a compensação do repasse para regularização dos salários de julho dos exonerados.

Segundo Pedro Pedrossian Neto, titular da Seplanfic (Secretaria de Finanças e Planejamento), a demora também foi influenciada por falha da Seleta, que não encaminhou em tempo ao banco credenciado a relação com os nomes dos trabalhadores com direito ao saque, para que a instituição financeira pudesse assim gerar o pagamento.

“A determinação judicial foi que nos pagássemos na sexta-feira. Na sexta conseguimos pagar todo mundo da OMEP. No caso da Seleta, conseguimos pagar as pessoas que tinham conta corrente. Já quem tinha conta-salário, como a conta fica vinculada ao CNPJ da empresa, e a decisão judicial proibiu que depositássemos na conta deles, ocorreu esse problema”, explica o secretário que intermediou uma saída com o banco para esta quarta-feira (15).

Os trabalhadores devem se dirigir a alguma agência bancária do Bradesco, no horário de funcionamento, munidos de documento com foto, para realizar o saque na boca do caixa. A Diretora-financeira da Sefin, Tânia Bazo, pondera que foi necessária uma verdadeira força-tarefa, envolvendo a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação com o banco para que a lista de programação dos pagamentos fosse viabilizada em arquivo.

“Foram feitos vários testes até conseguir um formato que caísse na conta das pessoas”, detalha a servidora.

Já, com relação às rescisões, a Prefeitura da Capital informa que o dinheiro está na conta dos trabalhadores a partir do dia 22 de agosto. A preferência na liberação será para que tiver acerto com valor abaixo do teto de R$ 5 mil e mulheres grávidas. Novela que se arrastou entre 2015 até julho deste ano envolveu a vida de 4.300 colaboradores do Poder Público Municipal, através de vínculo mediado pela Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) ou Seleta.

A mão-de-obra oriunda de terceirização gerava impacto de R$ 110 milhões anuais mas não entrava no cálculo de comprometimento da receita corrente líquida do Executivo, quadro que passou questionamento do Ministério Público Estadual para incorporação e depois foi assimilado por determinação judicial da Vara de Direitos Difusos, Coletivos Heterogêneos e Individuais da Capital.

O montante calculado do investimento nesses convênios por ano, quando recrutavam 4.300 funcionários para a Prefeitura foi dado da CPI das Contas Públicas, promovida na Câmara Municipal, com conclusão de trabalhos no ano passado.

Anderson Ramos/ Arquivo Capital News