Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva. A denúncia foi protocolada, nesta segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, controlador da JBS, em março deste ano, no Palácio Jaburu, residência oficial da vice-presidência, também foi usada no processo.
Janot também denunciou o ex-deputado federal e assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo mesmo crime. Loures está preso desde o início do mês na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.
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Ele foi flagrado, em março deste ano, em ação realizada pela PF, recebendo uma mala com R$500 mil do executivo da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, apontam as investigações, teriam Temer como destinatário final.
De acordo com o parecer de Janot, Temer, valendo-se de sua condição de Chefe do Executivo Nacional, usou Loures para receber vantagens indevidas.
"Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia apresentada por Janot.
O advogado Antônio Cláudio Mariz, que faz a defesa de Temer na Operação lava Jato, adiantou que o presidente é inocente. “Comecei a ler a denúncia agora. Mas posso adiantar que o presidente não cometeu o crime de corrupção que lhe foi imputado. Sobre os aspectos fáticos da denúncia, eu só poderei me pronunciar depois”, disse Mariz.
Autorização da Câmara
Cabe ressaltar que, agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) remeterá os autos à Câmara dos Deputados, em Brasília, para apreciação dos parlamentares em plenário. Para Temer virar réu, é necessário que 342 dos 513 deputados, o que representa dois terços da Casa de Leis, autorizem a investigação.
O processo, no Congresso, é semelhante ao que foi realizado na ocasião da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Cabe, então, aos parlamentares, autorizar um eventual julgamento de Temer no STF.
Vale lembrar, também, que a base aliada do governo é maioria no Congresso Nacional, o que tendencia uma deveras proteção ao presidente.
