Deurico Ramos/Capital News
Governador, em coletiva de imprensa, realizada no dia 22 de maio, após divulgação do conteúdo da delação dos irmãos JBS
A defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anualação do acordo de colaboração premiada dos donos e executivos da Grupo JBS. O pedido do chefe do Executivo estadual, se acatado, pode suspender os efeitos dos processos gerados a partir da delação.
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O habeas corpus impetrado pela defesa, solicita que as delações retornem à Procuradoria-Geral da República (PGR) até que o Ministério Público Federal (MPF) ofereça denúncia contra os empresários.
O acordo dos executivos, selados pela PGR, anistiam os crimes cometidos por eles, isto é, Joesley e Wesley Batista não serão responsabilizados pelos seus atos.
De acordo coma defesa, o ministro Edson Fachin não deveria ter prosseguido com a homologação, haja vista que a Lei 12.850 (que define organização criminosa e dispõe sobre investigações criminais e meios de obtenção de provas ) obriga a denúncia contra líderes de organização criminosa.
Segundo a defesa, o MPF só pode deixar de oferecer denúncia, caso o colaborador não seja o líder da organização ou se for o primeiro a fechar o acordo.
O habeas corpus foi distribuído ao ministro Celso de Mello. Não há prazo para a decisão do magistrado. Se acatado, o pedido torna nula a delação dos executivos até que a PGR ofereça denúncia à eles.
