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Após o pronunciamento oficial de Michel Temer (PMDB), realizado na tarde desta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota à imprensa reiterando as provas que subsidiaram a denúncia contra o presidente, protocolada na última segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Janot afirma que “cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Na ocasião, Temer disse que a investigação contra ele e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o início do mês na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, capitaneadas por Janot não passam de “uma obra de ficção”.
Acompanhado de vários ministros do Governo, Temer disse que é “vítima de uma infâmia”, que a denúncia da PGR é frágil e cobrou provas concretas. “Eu fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem", afirmou o presidente.
Valter Campanato/Agência Brasil
Na nota, Janot disse que a denúncia é “baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, cometidos por Temer.
O peemedebista ainda acusou o advogado Marcelo Miller de ter facilitado, enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal (MPF), o acordo de leniência da JBS. Sobre esta acusação, a PGR informou que Miller não atuou, enquanto procurador da República, no acordo de delação premiada dos executivos da multinacional.
“Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR-RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador”, disse.
Denúncia
Temer foi denunciado pela PGR por suposta prática de crime de corrupção passiva. As denúncias foram baseadas na gravação de conversa entre o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o presidente, ocorrida em março deste ano.
No áudio, Joesley confessou que estava pagando propina ao ex-deputado federal, cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na cadeia. Mesmo com a confissão do crime de obstrução da Justiça, Temer nada fez e ainda disse, conforme demonstra a gravação, “tem que manter isso ai, viu”, supostamente dando aval para a continuidade do crime.
Loures, ex-assessor especial de Temer, foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. O dinheiro, segundo as autoridades, tinha o presidente como destinatário.
