Imagens/TV GLOBO
Juiza Tânia Borges foi responsável pela determinação públicada nesta segunda-feira (3)
Uma resolução divulgada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (3) determina que a arrecadação de fundos ou a venda de produtos com o intuito de financiar campanhas, seja comunicada à Justiça Eleitoral.
De acordo com o documento, assinado pela juíza Tânia Garcia de Freitas Borges, candidatos ou partidos políticos com objetivo de arrecadar fundos por meio de reuniões e venda de objetos, deverão comunicar o TRE-MS formalmente sobre a realização do mesmo, com antecedência de cinco dias úteis. Segundo a determinação, o comunicado deverá conter dia, horário e local. O evento será registrado no processo de prestação de contas e os valores arrecadados deverão ser depositados na conta de campanha antes de serem usados, sendo obrigatório a emissão de recibos.
O TRE-MS promete fiscalizar intensamente, eventos políticos de campanha realizados no estado. Carros oficiais do tribunal poderão ser usados para fiscalização, até mesmo nos fins de semana e feriados.
Caso não haja comunicação à Justiça Eleitoral, candidato e partido serão imediatamente notificados, tendo prazo de 72 horas para apresentar informações solicitadas pelo juízo eleitoral.
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