A defesa do ex-governador André Puccinelli ingressou nesta segunda-feira (23) com habeas corpus, em caráter de urgência, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), contra a prisão preventiva realizada na sexta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). A expectativa é a de que o presidente do MDB e pré-candidato ao governo do Estado pelo partido seja solto nesta segunda.
- Saiba mais
- Conselheiro Iran Coelho renúncia presidência do TCE após afastamento
- Lama Asfáltica causou prejuízo de de mais de R$ 400 milhões
- STJ nega recursos dos conselheiros do TCE
- Edson Giroto é suspenso de quatro ações contra a Lama Asfáltica
- André Puccinelli se livra de nova prisão
- OAB/MS indica advogados para acompanhar as Operações Lama Asfáltica e Coffee Break
- Desembargador do TRF-3 nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Com tornozeleira e sem poder pagar fiança de R$ 1 milhão, Puccinelli já está em casa
- TJMS se pronuncia após afastamento de desembargadores em operação por corrupção
- Ministro Alexandre de Moraes do STF mantém afastamento de Iran Coelho das Neves do TCE-MS
- Puccinelli tem prisão mantida e passa o feriado com o filho no Centro de Triagem
- Após prisão na Lama Asfáltica, esposa de Giroto passa para regime domiciliar em MS
- Justiça rejeita 8ª denúncia contra Puccinelli e manda MPF dividir a ação
- Desembargadores afastados seguem sem tornozeleira após 12 dias de decisão judicial
- Após recomendação do MP, prefeitura suspende contratos com a Proteco Construções
- Bloqueio de bens de Giroto e mais 7 réus em ação do Aquário do Pantanal supera R$ 140 mi
- Giroto, Amorim e Beto Mariano se tornam réus na Lama Asfáltica por desvio de R$ 45 milhões
- Coronel David apresenta reclamação ao CNJ por demora em processos contra conselheiros do TCE-MS
- STF reverte afastamento e determina retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS
- Ex-secretário do governo de Puccinelli, André Cance é solto após seis dias
- Fiscais da Agesul implicados na Operação Lama Asfáltica são demitidos
- Waldir Neves tira tornozeleira para tratamento médico
- Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e funcionários fantasmas são alvos da operação
- PGR quer afastar conselheiros do TCE-MS por mais um ano
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- André Puccinelli volta a ser réu por suposta fraude em obra da Lúdio Coelho apontada na Lama Asfaltica
- João Amorim tem denúncia aceita por juiz por falsificar R$ 5,5 milhões em notas
- Justiça de MS decreta indisponibilidade de bens de Nelson Trad Filho e três ex-secretários de Infraestrutura
- Após negativa do STJ, decisão sobre libertação de André vai para o Supremo
- Pucinelli está sendo monitarado por tornozeleira eletrônica
- Operação “Última Ratio”: Investigação sobre venda de sentenças em Mato Grosso do Sul é transferida do STJ para o STF
- Polícia Federal cumpre 19 mandados de busca e apreensão em operação que prevê 11 milhões em prejuízos aos cofres públicos
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região concede habeas corpus a Puccinelli
- João Amorim tem pedido de liberdade decretado pelo STF
- TRF-3 vai decidir impasse sobre denúncia contra Puccinelli
- Afastamento de conselheiros atrasam eleição para o futuro presidente do TCE-MS
- Assembleia cria comissão para acompanhar investigação da Lama Asfáltica
- STF manda prender Edson Giroto e João Amorim
- Entenda o que é o Gaeco
- STF nega tentativa de Waldir Neves retornar ao TCE
- Desembargador Marco André Nogueira Hanson é eleito membro substituto do TRE/MS
- Mesmo com habeas corpus, Giroto continua preso
- Jerson Domingos é eleito presidente do TCE em chapa de consenso
- Lama Asfáltica: TRF3 nega habeas corpus a Edson Giroto
- Lama Asfáltica: Ex-secretário André Luiz Cance tem bens liberados
- Justiça marca audiência de André Puccinelli na Operação Lama Asfáltica
- Jerson Domingos assume presidência do TCE
- Puccinelli deixa sede da Polícia Federal em Campo Grande após prestar depoimento
- STJ determina medidas contra desembargadores e servidores do TJMS
- “Time pronto e entrosado”, diz Flávio Kayatt após assumir liderança do TCE-MS
- PF cumpre mandados da quinta fase da Operação Lama Asfáltica
- ‘Lugar de corrupto é na cadeia’, diz governador de MS sobre nova fase da Lama Asfáltica
- Justiça nega revisão de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- Sem dinheiro, advogado de Pucinelli busca recorrer pedido de fiança de R$ 1 milhão
- TJMS manda banco pagar R$ 178 milhões em honorários a filhos de desembargador
- CGU investiga “supervalores” de obra em avenida que custou 4,7 milhões a mais
- STF revoga liminar que garantia liberdade João Amorim, investigado na Lama Asfáltica
- João Amorim se entrega à polícia um dia depois de mandado de prisão ter sido decretado
- Operação Lama Asfáltica prende ex-secretário-adjunto de Fazenda, empresários e “laranja”
- Jerson Domingos convoca eleição para presidência do TCE-MS após disputa interna
- André Puccinelli ganha mais cinco dias para pagar fiança de R$ 1 milhão
- Justiça confirma prisão de Giroto e mais 8 por suspeita de organização criminosa
- MDB afirma que candidatura de Puccinelli está mantida
- Operação Lama Asfáltica é anulada pelo TRF
- Eleição para presidência do TCE é suspensa
- Após condenação, envolvidos na Lama Asfáltica devem pagar R$ 16,5 milhões
- TCE-MS: Jerson Domingos e equipe tomaram posse nesta sexta-feira
- Lama Asfáltica: Acusações contra ex-governador André Puccinelli voltam a estaca zero
- Micherd Jafar, dono da Gráfica Alvorada está tentando liberdade
- Luiza Ribeiro acusa Puccinelli de usar ação na Justiça para intimidar testemunhas
- Advogados tentam novo recurso para soltar Puccinelli e MDB mantém convenção
- Desvio de R$ 150 milhões: rodovias deixaram de receber valor destinado para obras
- Com cinco desembargadores afastados, Dorival assume presidência do TJMS
- Ex-presidentes do TCE-MS serão julgados por fraude de R$ 19,3 milhões
- Força-tarefa da operação da Lama Asfáltica revela pagamento de propina por parte de empresas a ex-governador
- Governo de MS cria comitê para apurar denúncias da Operação Lama Asfáltica
- Justiça nega habeas corpus e mantém Puccinelli preso
- Desembargadores investigados pela PF colocam tornozeleira
- Após Lama Asfáltica, Partido Progressista protocola pedido para afastar Mario Cesar da Câmara
- Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3
- Justiça bloqueia bens do ex-governador André Puccinelli
- Operação Casa de Ouro combate fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em Mato Grosso do Sul
- STF suspende tornozeleiras de desembargadores e confisca passaportes
- MPF pede revogação de STF na Operação Lama Asfáltica
- Após conselheiros serem afastados em operação da PF, TCE-MS nomeia três substitutos
- Operação Mineração de Ouro investigou seis anos de esquema milionário no TCE
- Governo do Estado exonera três servidores envolvidos em “esquema” da Lama Asfáltica
- Puccinelli ganha liberdade e vai passar Natal em casa
- Três conselheiros do TCE são afastados em operação da Polícia Federal
- Novo comando do TJMS é eleito após operação que afastou desembargadores
- João Amorim e filhas conseguem desbloqueio de bens na Justiça
- PF deflagra nova fase da Operação Lama Asfáltica e cumpre 15 mandados de prisão
- Raquel Dodge pede que STF mantenha a prisão de André Puccinelli
- JBS, Eldorado Celulose, Gráfica Alvorada e Águas Guariroba são citadas na operação fiscalizada pela Polícia Federal
- Juízes preenchem vagas de desembargadores afastados no TJMS
- Operação da PF recolhe documentos, mais de R$ 700 mil e afasta 4 funcionários da Agesul
- PMDB adia convenção e vai decidir rumos da eleição 2018 em dezembro
- PF cumpre mandados em MS na 3º fase da Lama Asfáltica
- STJ nega novo pedido de liberdade de filho do ex-governador André Puccinelli
- Afastamento de desembargadores de Mato Grosso do Sul: caso completa 1 mês com novos detalhes
Entre os fatos apontados como determinantes para a concessão do HC, os advogados afirmam, por exemplo, que a própria PF, sete meses depois da apreensão dos documentos, diz que eles ainda estão sendo analisados, e não apontam nenhuma prova, entre eles, que possa servir de pretexto para a decretação da prisão. Por meio da assessoria de imprensa, a legenda ressaltou a possibilidade de uso político das prisões, já que ele também foi detido antes de um evento importante para o partido, a convenção do MDB, marcada para o dia 4 de agosto.
Segundo a nota divulgada à imprensa, os defensores de Puccinelli, insistem ainda na falta de fatos novos. A utilização de recursos do Instituto Ícone, por exemplo, foi possível porque a própria Justiça os liberou de apreensão e, o vínculo desses gastos com outros indiciados foi baseado exclusivamente em uma notícia comprovadamente falsa, sem qualquer documento que a comprovasse, alega a defesa. Além de André Puccinelli, permanecem presos o filho dele, André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves.
No pedido, os advogados afirmam que “o prejulgamento que se extrai da decisão é gritante, mais se parecendo o decreto de prisão com uma sentença de mérito, condenatória, proferida a destempo”. Os defensores alegam ainda que o pedido e a decretação da prisão desafia importantes direitos constitucionais (presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa).