PRF/Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que até às 6h ainda havia pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias de Mato Grosso do Sul, após o anúncio de um acordo com o governo nesta quinta-feira (24).
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Na BR-163, há interdição em Mundo Novo (km 20), Eldorado (km 39), Naviraí (km 117), Caarapó (km 206), Dourados (km 256, 266 e 281), Douradina (km 288), Rio Brilhante (km 323), Campo Grande (km 462, 477 e 492), Bandeirantes (550), São Gabriel do Oeste (km 614 e 618), Rio Verde de Mato Grosso (678), Coxim (730) e Sonora (812 e 837).
“Com a confirmação e publicidade de acordo entre governo federal e representantes de categorias de transportadores de cargas suspendendo a paralisação, a PRF inicia etapa de monitoramento da desmobilização nas rodovias federais. As ações de acompanhamento serão desenvolvidas com o objetivo de garantir a segurança de todos os usuários, com apoio no controle viário para o retorno dos veículos pesados ao tráfego rodoviário, além de prevenir crimes de qualquer espécie, tal como constrangimento ilegal, danos materiais e agressões físicas”, informou a PRF.
Valter Campanato/Agência Brasil
Ministros anunciam acordo com os caminhoneiros
Pelo acordo firmado ontem à noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.
O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia - apresentada nesta quinta-feira - é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.
Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.
“PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.
A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.
Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.
Permanecem com paralisações e concentrações de caminhoneiros os seguintes pontos:
Anastácio, BR 262, km 486
Bandeirantes, BR-163, km 548
Bataguassu, BR-267, km 36
Bela Vista, BR-060, km 660
Brasilândia, BR-158, km 329
Caarapó, BR- 163, km 206
Camapuã, BR-060, km 204
Campo Grande, BR-163, km 477
Campo Grande, BR-163, km 462
Campo Grande, BR-262, km 324
Cassilândia, BR-158, km 54
Chapadão do Sul, BR- 060, km 11
Coxim, BR-163, km 730
Corumbá, BR-262, km 763
Dourados, BR-163, km 266
Eldorado, BR-163 km 39
Maracaju, BR-267 km 364
Naviraí, BR-163, km 117
Nova Alvorada do Sul, BR-267 km 256
Paraíso das Águas, BR-060 km 62
Paranaíba, BR-158 km 96
Paranaíba, BR-158 km 94
Paranaíba, BR-158 km 93
Paranaíba, BR-158 km 91 Rio Brilhante, BR- 163 km 324 7h
Rio Verde de Mato Grosso, BR-163 km
São Gabriel do Oeste, BR-163 km 614
Sidrolândia, BR-060 km 431
Sidrolândia, BR-060 km 406
Terenos, BR 262 km 383
Três Lagoas, BR-262 km 5
Três Lagoas, BR-158 km 280
Sonora, BR-163 km 837
(Atualizada às 10:28 para acréscimo de informações)
