O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu liminar determinando a liberação do acesso à central de distribuidora de Campo Grande. A decisão do juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, garante o acesso à central da Raízen Combustíveis que fica na rua Alan Boa Ventura, na Capital.
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Conforme a decisão assinada nesta sexta-feira, o magistrado deferiu o pedido de tutela para a desobstrução da via e das intermediações da central e ainda impôs multa de R$ 10 mil para que dificultar ou impedir a passagem de veículos da empresa.
“Determino ao analista encarregado que ao cumprir esta ordem identifique o maior número possível de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos bloqueios, a fim de que integrem o polo passivo da demanda, intimando-as para cumprimento da medida”, escreveu o juiz em sua decisão.
A Raízen ingressou com pedido contra a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), alegando que estava com suas atividades prejudicadas desde o dia 21 de maio, quando foi iniciado movimento de paralisação.
A Raízen justifica o pedido alegando que exerce “atividade essencial e de utilidade pública,desempenhando papel de relevância nesta capital, vez que realiza o abastecimento do município, com movimento diário de 800m³ de combustível, incluindo-se empresas de ônibus, bem como grande partes dos postos que fornecem combustível para o transporte privado da população”.
