Governo publica medidas para cumprir acordo com caminhoneiros, mas protestos continuam

Michel Temer decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro

Flávio Brito
Capital News

PRF/Divulgação

Governo publica medidas para cumprir acordo com caminhoneiros, mas protestos continuam

Caminhões com combustíveis têm sido escoltados

O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos. Para a fixação dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos.

ABCAM

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou nesta segunda-feira (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

A proposta foi anunciada na noite de ontem pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras”. Ele destacou disse que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

Impacto das medidas

O custo da redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro deve ficar em R$ 9,5 bilhões este ano. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista nesta manhã ao programa Bom Dia, Brasil, da TV Globo. Segundo ele, o governo chegou ao “limite” do que pode conceder com a medida, feita de forma “responsável”.

O ministro explicou que será criado um programa de subvenção para cobrir essa parte da redução, por meio de edição de uma medida provisória ainda hoje. O ministro explicou que o governo vai usar a margem financeira de R$ 5,7 bilhões para compensar o custo. Além disso, será feito um corte de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. “Não temos espaço para nenhuma compensação adicional”, disse Guardia.

Escolta de combustível

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Exército Brasileiro estão atuando para retirar os caminhões de abastecimento de combustível que estavam impossibilitados de se movimentarem devido à paralisação dos caminhoneiros. Paralisação esta que entra no sétimo dia e está deixando várias cidades desabastecidas.

Desde a sexta-feira, as duas instituições conseguiram realizar a entrega de 21 caminhões de combustível. Foram atendidas também as cidades de Coxim, Corumbá, Dourados e Paranaíba. A PRF e o Exército vão continuar com este trabalho para normalizar o abastecimento no Estado. Segundo a PRF são 20 pontos de bloqueios nas rodovias federais do Estado.