A Lei 9.970, sancionada em 2000, institui o dia 18 de maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças Adolescentes", com objetivo de promover campanhas para a prevenção da violação dos direitos das crianças. A data refere-se ao caso Araceli, um dos mais emblemáticos casos de violação contra crianças ocorridos no Brasil.
Araceli Cabrera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Seis dias após o desaparecimento seu corpo foi encontrado em um terreno baldio, próximo ao centro de Vitória, conforme a laudo, a criança havia sido espancada, estuprada, drogada e morta e após o assassinato seu corpo foi desfigurado com ácido. Na época em que ocorreu o crime, os policiais ouviram diferentes versões, contudo depois do julgamento e da absolvição dos suspeitos, a justiça arquivou o caso.
Apesar de não ter sido solucionado, o assassinato de Araceli se tornou simbolo da luta contra a violencia e exploração sexual de crianças e adolescentes e desde então diversas entidades governamentais, não governamentais e representantes da sociedade civil promovem ações de conscientização e enfrentamento à violência, além de formulação de políticas públicas.
A Cartilha “Abuso sexual contra crianças e adolescentes – abordagemde casos concretos em uma perspectiva multidisciplinar e interinstitucional”, lançada neste ano pelo Ministério Da Mulher, Da Família E Dos Direitos Humanos (MMFDH), enumera diferentes tipos violência sexual. “O abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes”, destaca o documento.
Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançou oficialmente a Campanha Nacional “Maio Laranja”, que consiste na promoção de ações de conscientização que visam prevenir, orientar e combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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O Maio Laranja ganhou visibilidade em Mato Grosso do Sul após o deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), propor a Lei Nº 5.118 que institui o Maio Laranja, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. A campanha também é desenvolvida pelo Projeto Nova, programa social da Fundação de Assistência à Pessoa Humana (Funasph), que oferece atendimento psicossocial a famílias sobreviventes do abuso e exploração sexual. A campanha promovida em MS ganhou projeção nacional e foi reconhecida pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Coordenadora do Projeto Nova, Viviane Vaz destaca que a campanha Maio Laranja surgiu por meio da parceria com a Primeira Igreja Batista. “Nossa história com o Maio Laranja começou num pequeno grupo da primeira batista com pessoas que apoiavam as ações de prevenção do Nova e queriam dar mais visibilidade ao que estávamos fazendo. Já dávamos palestras durante a semana do dia nacional (18/05) em escolas e instituições, e naquele ano era previsto 5 escolas serem atendidas. Mas com o apoio dessas pessoas a Campanha teve repercussão na imprensa, nas ruas de Campo Grande, nas instituições e nas empresas dessas pessoas parceiras que vestiram a camisa conosco”, explicou a psicanalista em entrevista ao Capital News.
Com o objetivo de ampliar o debate acerca do tema, o Projeto Nova realiza entre os dias 20 a 27 de maio a “Webconferência Maio Laranja 2021 - Infância, Seu Corpo e o Mundo”. O evento contará com a presença de palestrantes qualificados para oferecer instruções a profissionais da saúde e da educação e aos demais participantes.
Entre os temas abordados estão as peculiaridades do tratamento psicoterapêutico em crianças e adolescentes, consequências psicológicas do abuso sexual, dinâmicas escolares e protocolos de proteção; e melhores caminhos para a prevenção no ambiente do lar, escolar e institucional.
Serviço
A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no link: https://mailchi.mp/c35d3ac70723/maiolaranja21.