No Brasil, dos 38 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, cerca de 1,8 milhão se encontravam em ‘situação de trabalho infantil’ em 2019, segundo a PNAD/IBGE.
Instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a 12 de junho, é uma dessas referências que enquanto persistirem no calendário seguirão ecoando uma constatação que envergonha toda a sociedade humana: a de que crianças e adolescentes seguem sendo explorados como força de trabalho em diferentes pontos do mundo.
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Iran Coelho das Neves
Neste ano a data tem um significado ainda maior, uma vez que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, estabelecendo 2025 como prazo limite para a erradicação de todas as formas dessa prática desumana, que rouba a infância e o futuro de 152 milhões de crianças e adolescentes (número de 2016), segundo a OIT.
Lamentavelmente, porém, a realidade atual não deixa dúvidas sobre não haver qualquer chance de que o objetivo seja alcançado no prazo estabelecido. Principalmente porque a crise da Covid-19 agravou ainda mais a pobreza de pessoas que já estavam em situação de vulnerabilidade em todas as regiões do planeta.
Ao destacar que o agravamento da pobreza e o fechamento de escolas, impostos pela pandemia, levaram milhões de crianças a serem obrigadas a trabalhar para contribuir com a renda familiar, publicação da OIT adverte que tal situação “pode reverter anos de avanço no combate ao trabalho infantil”.
Nos últimos vinte anos, cem milhões de crianças foram ‘resgatadas’ do trabalho infantil, diz a OIT, apontando que somente entre os anos 2000 e 2016 o número de crianças e adolescentes submetidos às mais diferentes formas de trabalho caiu de 246 milhões para 152 milhões.
São estatísticas sombrias, pois o avanço – que agora se teme seja revertido pelas consequências da pandemia – nada significou para o contingente absurdo de 152 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, que estavam trabalhando em 2016.
Ainda mais desalentador é constatar que a esmagadora maioria dos que têm o seu “futuro roubado” – expressão de Guy Ryder, diretor-geral da OIT – pelo trabalho infantil estão na África (72 milhões) e na Ásia-Pacífico (60 milhões).
Ou seja, os países e regiões que dependem fundamentalmente de capital humano melhor preparado, para reduzir a pobreza e a defasagem em relação ao mundo desenvolvido, são exatamente aqueles que, por suas próprias contingências, queimam o seu futuro ao submeter crianças e adolescentes ao trabalho.
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No Brasil, embora o trabalho infantil seja ainda uma chaga social e humana longe de ser eliminada, estatísticas confiáveis apontam redução significativa nessa forma de exploração de crianças e adolescentes.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, o trabalho infantil caiu 16,8% entre 2016 e 2019. Ainda assim, os números absolutos são alarmantes: Dos 38 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, cerca de 1,8 milhão se encontravam em ‘situação de trabalho infantil’, segundo a pesquisa. Desses, 21,3% tinham de cinco a treze anos; 25% contavam até quinze anos; e 53,7% tinham entre 16 e 17 anos de idade.
Um recorte muito oportuno dessa pesquisa denuncia as atividades econômicas que no Brasil mais exploram esses ‘trabalhadores infantis’, cujas ocupações deveriam ser, exclusivamente, estudar e brincar: 27% estavam no comércio e setor de reparação, 24% na agricultura, 7% nos serviços domésticos, e 42% eram ilegalmente explorados em diversas outras atividades. A pesquisa apontou ainda que em torno de 25% dos jovens de 16 e 17 anos cumpriam jornada de mais de quarenta horas semanais.
Mesmo observando que o Brasil é reconhecido pela comunidade internacional por seus esforços para combater a exploração de crianças e adolescentes, o atual estágio não permite supor que o país vá erradicar totalmente o trabalho infantil, em todas as suas formas, até 2025, conforme prevê a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ratificado por todos os estados-membros da ONU.
Contudo, ainda que a meta de erradicação plena do trabalho infantil não se mostre factível no prazo previsto, seguir perseguindo tal objetivo é dever ético e responsabilidade social e humana de governos e de toda a sociedade.
*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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