Parceria institucional entre TCE-MS, MPE e Governo do Estado assegurou o desenvolvimento de política pública que exige das empresas que recolham e reciclem embalagens que produzem.
Os significativos avanços registrados em Mato Grosso do Sul no campo da chamada logística reversa confirmam o acerto de parceria institucional que, articulando órgãos do controle externo – Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual (MPE) – e o Governo do Estado, construiu uma política pública crucial para a defesa do meio ambiente.
Divulgação
Iran Coelho das Neves
Recente encontro virtual apresentou resultados animadores dessa conjugação de esforços que, desenvolvida nos últimos anos, assegurou a nosso estado consolidar, no âmbito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o seu Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral como um dos mais avançados do país.
Subordinado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, implementado em 2017, tem a estrutura jurídica da logística reversa de embalagens em geral assentada no Decreto Estadual nº 15.340 (23/12/2019) e na Resolução 698 (11/05/2020) da Semagro/Governo do Estado.
Com o MPE, o TCE-MS, através de sua Consultoria de Projetos Estratégicos, Sustentabilidade e Meio Ambiente, tem dado decisiva contribuição para a efetividade dessa iniciativa que, fundamental para o meio ambiente, gera também importante repercussão social e econômica.
No âmbito dessa convergência virtuosa – órgãos de controle externo e Executivo estadual – o governo do Estado criou o Sistema Eletrônico de Declaração de Logística Reversa (SISREV), impondo às empresas declararem o número de embalagens introduzidas – ou produzidas – em Mato Grosso do Sul, obrigando-as, numa primeira etapa, a resgatar no mínimo 22% delas, assumindo a sua reciclagem.
Para que se tenha uma ideia do alcance dessa política pública, 3.976 empresas de quase todos os estados, cadastradas no SISREV em 2019, declararam ter retirado em 2020 nada menos que 17 mil toneladas de embalagens, o equivalente a 22% de tudo que haviam introduzido em Mato Grosso do Sul.
Isso significa que, ao cumprir suas responsabilidades, essas empresas ajudaram a evitar que 17 milhões de quilos de embalagem reciclável fossem carreados para os aterros sanitários. Ou seja, os municípios deixaram de arcar com o alto custo de coleta dessas embalagens, economizando recursos para outros investimentos. Além do ganho ambiental agregado, certamente o mais importante.
- Saiba mais
- Dia internacional da mulher: igualdade de gênero é conquista em construção
- Covid-19: Consciência cidadã é arma de defesa coletiva
- Declínio da pandemia: Sensação de alívio não descarta cuidados e solidariedade
- Crianças e adolescentes: UNICEF Propõe que Municípios Reduzam Índices Sombrios
- Guerra na Ucrânia: Insensatez dos homens, provação para mulheres
- Desenvolvimento de MS: Educação, fator decisivo
- A retomada do Aquário do Pantanal
- Pantanal: MPEs unem MS e MT em defesa do bioma
- Hora é de união de todos contra o inimigo comum
- Bacia do prata: Infraestrutura e integração
- Corredor bioceânico: Fórum é marco de avanço
- Agenda 2030 da ONU: desenvolvimento sustentável é desafio comum e urgente
- Combate à corrupção, desafio civilizatório
- A dança dos Insensatos: Festas clandestinas “celebram” a morte
- Um Pantanal, Dois Estados E o Nosso Dever Comum
- O TCE-MS em 2021: Um ano de respostas aos desafios
- Duas presidenciáveis: Protagonismo da mulher sul-mato-grossense
- Garantia de qualidade: Reconhecimento e estímulo
- 25/03, Dia da constituição: Data impõe refletir sobre os riscos do radicalismo
- Profissionais da saúde mostram que humanidade pode ser melhor
- Volta às escolas: A retomada do ensino presencial
- Revisionismo histórico: Tiradentes, um mártir em questão?
- Voto feminino, 92 anos: História de lutas e conquistas
- A Importância da Prevenção ao Suicídio
- PNPC: Informação como arma contra a corrupção
- Pandemia impõe revisão de valores como tributo
- Mortes violentas: Tragédia brasileira
- O contágio das mentes: A politização da pandemia e o risco de graves “sequelas sociais”
- TCE-MS, 40 anos: Homenagear nossa história é preparar o futuro no presente
- STF anula aumento a servidores: Recomendação TCE-MPMS alertou para ilegalidade
- SÍMBOLOS NACIONAIS: Civismo, a essência da nacionalidade
- Qualidade do gasto público: Ainda sobre a relevância dos TCS para a democracia
- O papel transformador do “TCE-MS Sem Papel”
- Por ampla competição: Orientação do TCE-MS visa sanear licitações
- Recondução Amplia Empenho Pela grandeza da Corte
- TCE-MS e os desafios contemporâneos: Uma tarefa transformadora
- Encontro nacional: Em pauta, TCs e democracia
- Distância Salutar
- Tecnologia & cidadania: estrutura virtual a serviço do controle externo eficaz
- SUS deve ser robustecido para desafios pós-pandemia
- 132 anos de república: Radicalismo e valores republicanos
- Brasil contemporâneo: O fenômeno dos ‘gurus’ digitais
- Desafio contemporâneo: A relevância institucional do TCE-MS
- O incentivo à doação de órgãos
- Risco real: Radicalismo ideológico bloqueia diálogo sensato
- Ideias convergentes sobre o legado do SUS
- Marco do saneamento, dois anos: Avanços e percalços
- Enfrentamento da Covid-19 o TCE-MS, a crise sanitária e a responsabilidade permanente
- Um ano de pandemia: apoio a pequenos municípios será decisivo após covid-19
- Sem precedente, crise do COVID-19 testa nosso senso de humanidade
- LC Nº 31 de 11/10/1977: 44 anos da criação de MS
- Eleições 2020: município é espaço vital para efetivação da plena cidadania
- Pantanal: Ficção e realidade
- Fronteiras da inovação: TCE-MS e governo digital
- O perigo do radicalismo ideológico
- Energia mais cara: nível crítico de represas põe em alerta o sistema elétrico
- Covid-19 “suspendeu” calendário gregoriano
- CAEPE/MS: Educação, desafio de todos
- ‘Revoga MS’: Saneamento oportuno
- Biênio 2021-2022: no discurso de posse, compromissos renovados
- Mudança de Paradigmas
- Tóquio 2020: Evento histórico perdeu oportunidade única
- Localização e Nome Atestam a Notável Visão do Fundador
- COVID-19: Mais contagiosa, ômicron desafia o mundo em 2022
- Pessoas com deficiência: Inclusão enfrenta barreiras
- Campanha excepcional deve ater-se a ideias e propostas
- Eleições 2022: O perigo da radicalização
- Campanha eleitoral: Que a sensatez permaneça
- Cada vez mais frequentes: crises hídricas são alerta de que água é recurso finito
- Capacitação de gestores previne ilegalidades no combate à Covid-19
- COP26: O futuro do planeta em debate
- Auditor de controle externo: Carreira de estado vital para a governança pública
- Mudança climática: Relevância dos órgãos de controle
- A Política da Boa Gestão
- Crianças sem futuro: trabalho infantil desafia e constrange todos nós
- Consórcios intermunicipais podem ser saída para escassez de recursos
- Violência contra a mulher: Responsabilidade de todos
- Efeito colateral: Ao expor diferentes "brasis", pandemia incita energia social
- 2020: Eleições municipais e 40 anos do TCE-MS
- Tensões Institucionais: Democria exige resgatar diálogo
- Combate à corrupção: rede de controle de MS inspira programa nacional
- MS tem 38,29% da população carcerária trabalhando
- Setembro Amarelo: Prevenção ao suicídio, um desafio de todos
- A MULHER NA POLÍTICA: Sub-representação Feminina É Desafio Contemporâneo
- Cobertura da mídia: Guerra na ucrânia eclipsa pandemia
- MS, 45 anos: Breve história, grandes avanços
- Um passo importante
- 1º de maio: com 14,3 milhões sem emprego, difícil festejar o dia do trabalho
- Cartilha do TCE-MS visa garantir transição segura nos municípios
- Governança pública: Por uma cultura da integridade
- Saúde, direito de todos: Há 34 anos, constituinte definia princípios do SUS
- Desafio contemporâneo: A relevância institucional do TCE-MS - 2
- Desafio do século 21: com vacinas anticovid-19, ciência dá lição de governança global
- Com EAD, Programa do TCE é Instrumento de Vanguarda
- Pesadelo real: Fome no Brasil é drama diário de 19,3 milhões
- Um Olhar Sobre a Tragédia Pantaneira
- Eleições 2022: Sensatez pela democracia
- Campo Grande, 123 anos: Capital do nosso orgulho
- Pandemia: que papel teremos quando a tragédia virar história?
- O heroísmo dos profissionais da saúde
Com instrumentos de controle adequados para aferir e validar a efetividade das declarações dos fabricantes sobre o resgate e reciclagem das embalagens introduzidas no estado, o SISREV vem assegurando a consolidação da chamada ‘economia circular’. Em dezenove cidades do estado, 42 operadores logísticos – vinte cooperativas de catadores e 22 empresas – estão envolvidos nesse círculo virtuoso:
Além do exponencial ganho ambiental representado pela reversão dessas embalagens às suas origens (aproximadamente 90% delas vêm de outros estados), as 17 mil toneladas de material reciclável recolhido responderam por uma receita estimada em R$ 16,5 milhões, propiciando R$ 1,8 milhão de arrecadação em ICMS e permitindo aos municípios economizar R$ 7,2 milhões, que seriam gastos em coleta e destinação.
Expressivos, esses números definem apenas uma primeira e promissora etapa do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, que já coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda em um segmento de importância vital para o saneamento ambiental urbano.
Temos claro que há muito a avançar até que tão importante iniciativa pública se consolide como uma política estratégica comum a todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Porém, pelos promissores resultados obtidos até aqui, não há dúvida de que o pacto institucional construído entre Tribunal de Contas, Ministério Público e Executivo estadual se projeta como uma das mais prodigiosas convergência de esforços para produzir soluções permanentes em setor dos mais delicados e desafiadores para a gestão pública contemporânea.
Como instituição cujo escopo constitucional é o controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul se engrandece ao participar, com o MPE e com o Executivo estadual, de um pacto de competências e disposições em benefício da saúde ambiental de nossas cidades e de nosso estado.
Melhor ainda que essa convergência virtuosa resulte também em ganhos sociais e econômicos para centenas de trabalhadores do setor de reciclagem, e em economia para as administrações municipais, que podem investir em outros setores os recursos que gastariam com custos que devem ser cobertos pelas empresas que produzem as embalagens.
*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
• • • • •
A veracidade dos dados, opiniões e conteúdo deste artigo é de integral responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Capital News |
